Prefeitura de Aracaju discute implantação da Casa da Mulher Brasileira em Sergipe

A Prefeitura de Aracaju, por meio da Secretaria Municipal do Respeito às Políticas para as Mulheres (SerMulher), participou, na manhã desta quarta-feira, 21, da reunião ampliada sobre a implementação da Casa da Mulher Brasileira em Sergipe. O encontro foi promovido pela Secretaria de Estado de Políticas para as Mulheres (SPM), em parceria com o Ministério das Mulheres, e reuniu representantes de diversos órgãos e instituições que atuam na proteção de mulheres em situação de violência.

A SerMulher esteve representada pela secretária Elaine Oliveira e pela coordenadora do Centro de Referência de Atendimento à Mulher em Situação de Violência (Cram) de Aracaju, Flávia Calumby. Também participaram da reunião a secretária Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, do Ministério das Mulheres, Estela Bezerra, acompanhada de sua equipe técnica, além de integrantes do Sistema de Justiça, da Segurança Pública e de demais instituições parceiras.

Para a secretária da SerMulher, Elaine Oliveira, o trabalho integrado entre os diversos atores é essencial para romper o ciclo da violência. “Para quebrar o ciclo da violência contra a mulher e mudar a cultura de normalização desses atos, é necessária a união de todos: poder público, mulheres e também homens. A Casa da Mulher Brasileira em Sergipe nasce com esse propósito, reunindo esforços no acolhimento e no enfrentamento à violência contra a mulher”, destacou.

Durante o encontro, Estela Bezerra destacou a relevância do equipamento para o fortalecimento das políticas públicas voltadas às mulheres no estado. “Estamos com uma expectativa muito grande de que a entrega da unidade será extremamente importante para Sergipe e vai elevar a política nacional voltada para as mulheres a um nível de excelência. Gostei muito de ver a articulação existente entre o Sistema de Justiça, o Ministério Público, a Defensoria Pública e o Sistema de Segurança Pública no estado. Acreditamos que será muito especial entregar essa Casa da Mulher Brasileira às sergipanas, ampliando o enfrentamento à violência contra a mulher”, afirmou.

A Casa da Mulher Brasileira reunirá, em um mesmo espaço, diversos serviços especializados para o atendimento integral de mulheres vítimas de violência. Entre eles estão acolhimento e triagem, apoio psicossocial, Delegacia Especializada, Juizado, Ministério Público e Defensoria Pública. O equipamento também contará com ações voltadas à promoção da autonomia econômica das mulheres, brinquedoteca para o cuidado das crianças, alojamento de passagem e central de transportes para as mulheres assistidas.

Colegiado Gestor

O Decreto Estadual nº 606/2024 instituiu o Colegiado Gestor da Casa da Mulher Brasileira (CMB) em Sergipe, definindo sua criação, composição e atribuições. O Colegiado é formado por representantes de órgãos e entidades públicas responsáveis pela implementação e funcionamento dos serviços de atendimento integral às mulheres em situação de violência.

Além da Secretaria de Estado de Políticas para as Mulheres (SPM) e da SerMulher, integram o Colegiado as secretarias estaduais da Segurança Pública; da Justiça e de Defesa do Consumidor; da Assistência Social, Inclusão e Cidadania; da Saúde; e do Trabalho, Emprego e Empreendedorismo. Também fazem parte o Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, o Ministério Público Estadual e a Defensoria Pública do Estado de Sergipe.

O Colegiado tem como função promover a integração entre diferentes áreas e formações profissionais, garantindo intervenções positivas, humanizadas e eficazes no atendimento às situações de violência baseada em gênero contra as mulheres que buscam o serviço.