Prefeitura realiza segunda etapa de apresentação do Programa Jovem Aprendiz Municipal

A Prefeitura de Aracaju, por meio da Fundação Municipal de Formação para o Trabalho (Fundat), realizou, nesta segunda-feira, 9, a segunda etapa da apresentação oficial do Programa Jovem Aprendiz Municipal aos jovens pré-selecionados. O encontro aconteceu no auditório da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Sergipe (SRTE/SE) e reuniu adolescentes, jovens e familiares para esclarecimentos sobre critérios, direitos, etapas do programa e confirmação das inscrições.

A iniciativa prevê a inserção de cerca de 30 jovens, com idades entre 14 e 18 anos incompletos, em secretarias e órgãos da administração municipal, priorizando públicos em situação de vulnerabilidade social. A proposta combina experiência prática no serviço público, acompanhamento institucional e garantia de direitos trabalhistas, fortalecendo a inclusão social e a preparação para o mundo do trabalho.

De acordo com a assessora administrativa da Fundat, Maria das Graças Oliveira, o processo inicial foi estruturado em duas etapas para ampliar o diálogo com os participantes e seus responsáveis. “Optamos por dividir em dois momentos para explicar com mais clareza como o programa funciona, sua relação com políticas federais, como o Bolsa Família e o BPC, e os critérios de permanência. Nem todos os jovens classificados como vulneráveis, por serem beneficiários de determinados programas, conseguem permanecer como aprendizes. Por isso, esse diálogo é fundamental”, explicou.

Maria das Graças destacou ainda que o formato foi construído em articulação com órgãos de fiscalização, como o Ministério Público e a Defensoria Pública, que acompanharão a execução do programa no município. Segundo ela, após a confirmação das inscrições, a próxima etapa será a convocação para formalização dos contratos e o início da formação. “Antes de atuarem, os jovens passarão por uma capacitação intensiva de 20 horas em uma empresa formadora”, completou.

A iniciativa foi bem recebida por familiares que acompanharam os jovens durante o encontro. Maria Cristina Cavalcante, moradora da Coroa do Meio e mãe da pré-selecionada Carla Cristina, avaliou a ação como uma oportunidade decisiva. “Acho maravilhoso. É uma chance única para os jovens estudarem e, ao mesmo tempo, terem o primeiro emprego. Isso traz experiência, responsabilidade e ocupa a mente deles de forma positiva”, afirmou, destacando a importância do programa para o futuro profissional da filha, estudante da Escola Estadual Professor Gonçalo Rollemberg Leite.

Para Ara Soares Menezes, avó de Emily Mariana, moradora do bairro José Conrado de Araújo e aluna da Escola Estadual General Siqueira, a iniciativa contribui para a formação cidadã. “É ótimo, porque eles aprendem, trabalham e ficam longe da rua. Mesmo quem ainda não tem idade agora já fica motivado para participar quando chegar a vez”, comentou.

Já Vivian Letícia da Silva, mãe de outra jovem pré-selecionada, Bianca da Silva Gomes, estudante do Colégio Estadual Jorge Amado, ressaltou o impacto do programa no desenvolvimento pessoal. “É um incentivo que estimula os jovens a terem um projeto de vida, cria responsabilidade e ajuda até a reduzir o uso excessivo do celular. Contribui para o dia a dia, para a organização financeira e para a construção de um futuro melhor”, avaliou. Bianca, por sua vez, já projeta os próximos passos: “Quero me formar em Direito ou Veterinária”.

Em maio de 2025, a prefeita Emília Corrêa sancionou uma nova legislação que amplia os direitos dos jovens aprendizes em Aracaju. A Lei Municipal nº 4.949/2017, que regulamenta a contratação de aprendizes no município, esteve paralisada por sete anos devido a entraves jurídicos relacionados a critérios remuneratórios. No entanto, a nova gestão municipal priorizou a pauta, e a Lei Municipal nº 6.155/25 sanou a incompatibilidade, garantindo a plena execução do programa, além da ampliação de direitos.

Após a consolidação das inscrições, a prefeitura divulgará a lista final dos jovens classificados. A expectativa é que o Programa Jovem Aprendiz Municipal se firme como uma política pública permanente, ampliando oportunidades, promovendo inclusão social e fortalecendo a formação cidadã e profissional de jovens aracajuanos.

Os selecionados atuarão por quatro horas diárias, de segunda a quinta-feira, sempre em turno oposto ao da escola. Já às sextas-feiras, participarão de atividades formativas com conteúdos voltados à inserção no mercado de trabalho, como oratória, comportamento humano e informática. Com duração de até dois anos, o programa assegura férias, 13º salário e todos os direitos trabalhistas previstos em lei.

O Programa Jovem Aprendiz Municipal conta ainda com o apoio da Secretaria Municipal da Família e da Assistência Social (Semfas), que atua diretamente na orientação individual das famílias participantes. A secretaria acompanha todo o processo, com o cuidado de convocar os responsáveis legais e realizar estudos sociais, garantindo total transparência. 

A iniciativa também é fortalecida pela parceria com a Secretaria Municipal da Defesa Social e da Cidadania (Semdef), por meio da Associação Sergipana do Cidadão com Síndrome de Down (Cidown). A partir dessa articulação, foram selecionadas pessoas com síndrome de Down para participação no programa. Além delas, o processo pretende contemplar jovens autistas e com deficiência motora, reforçando o compromisso com a inclusão e a diversidade.

O Ministério Público de Sergipe também integra a rede de apoio ao programa, com a atuação da promotora de Justiça Maria Lilian Mendes Carvalho. À frente da 8ª Promotoria de Justiça dos Direitos do Cidadão em Aracaju, a promotora é referência na defesa da infância e da adolescência e coordena iniciativas como o CRAI-SE e o Projeto Oportunidade Aprendiz (POA), contribuindo para o fortalecimento das políticas públicas voltadas à formação e à proteção de jovens.

O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) também participa ativamente do acompanhamento institucional do programa. A juíza Iracy Mangueira, coordenadora da Infância e Juventude do TJSE, e a juíza Rosa Geane Nascimento, titular da 16ª Vara Cível – Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Aracaju, atuam de forma integrada em políticas de proteção e garantia de direitos de crianças e adolescentes.

Além disso, parte das vagas do Programa Jovem Aprendiz Municipal foi destinada a participantes do Programa Empresa Protagonista, desenvolvido pela própria Fundat, por meio do qual foram selecionados jovens. A estratégia busca integrar diferentes políticas municipais de empregabilidade e ampliar as oportunidades de inserção no mundo do trabalho.

Outro destaque foi a busca ativa realizada pela Fundat junto a famílias em situação de vulnerabilidade social nos bairros Soledade, Japãozinho (Ponta da Asa) e Bugio (Anchietão). A ação resultou na seleção de outros jovens, garantindo que o programa alcance diretamente quem mais precisa e reafirmando o compromisso da gestão municipal com a inclusão, a equidade e a justiça social.