O descarte irregular de lixo está entre as principais infrações ambientais registradas em Aracaju, com impacto direto sobre os manguezais. Por meio de ações de monitoramento, fiscalização e denúncias recebidas, a Prefeitura de Aracaju, através da Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Sema), monitora a situação de áreas de manguezais como pontos de despejo de entulhos, restos de poda e lixo doméstico, prática que compromete a biodiversidade e que configura crime ambiental.
Com o objetivo de combater esse tipo de irregularidade, a Sema desenvolve um trabalho contínuo que envolve fiscalização, educação ambiental e orientação à população. As iniciativas visam não apenas coibir infrações, mas também conscientizar sobre a importância dos manguezais para o equilíbrio ambiental, a proteção da linha costeira e a preservação da biodiversidade, que também é fonte de alimento e renda para uma parcela da população de Aracaju.
“É fundamental que a população compreenda que não é apenas cometer um erro, é um crime! Além de não despejar os resíduos, a comunidade também nos auxilia através da denúncia via Ouvidoria da Sema, nos números (79) 3235-4173 e WhatsApp (79) 98135-6961 ou pelo AjuInteligente. Nenhuma cidade se desenvolve apenas sem a participação dos cidadão, por isso nós precisamos que os moradores cheguem junto com a gente. É tudo pelo mesmo propósito de cuidar do meio ambiente”, disse Andrezza Ribeiro, diretora do Controle Ambiental da Sema.
A gestão municipal também atua no combate ao descarte inadequado, disponibilizando diversas alternativas de descarte regular como coleta periódica, serviços do cata-treco e as Estações de Entrega Voluntária de Resíduos Sólidos ou Ecopontos. O cata-treco tem uma programação definida semanalmente e divulgada no site oficial da Prefeitura, já os ecopontos estão localizados nos bairros Industrial, Coroa do Meio e Santos Dumont, funcionando de segunda a sábado.
Descartar resíduos em manguezais é considerado crime ambiental, conforme a Lei Federal nº 9.605/1998, Lei de Crimes Ambientais. A legislação prevê penalidades que incluem multas e outras sanções administrativas e legais, de acordo com a gravidade do dano causado ao meio ambiente.
