SMTT apreende veículo irregular em Aracaju durante fiscalização de rotina

A Prefeitura de Aracaju, por meio da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT), registrou, na tarde desta quinta-feira, 26, uma ocorrência durante fiscalização de rotina no bairro São José, ao constatar que um veículo com placa do estado do Rio de Janeiro circulava com licenciamento vencido desde 2015 e com indícios de uso de documento falsificado. A abordagem ocorreu durante patrulhamento preventivo da equipe na região e resultou na remoção do automóvel ao pátio e no encaminhamento do condutor à delegacia, para adoção das medidas legais cabíveis.

Ao consultar os dados do veículo junto ao Departamento Estadual de Trânsito do Rio de Janeiro (Detran/RJ), foi verificado que o último licenciamento regular datava de 2015. Durante a abordagem, ao ser solicitado a apresentar os documentos de porte obrigatório, a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV), o condutor apresentou dois CRLVs com indícios de inautenticidade, um indicando licenciamento referente a 2024 e outro a 2025.

O condutor é natural de Sergipe e possuía CNH na categoria AB, que permite a condução de veículos automotores e motocicletas. Apesar de estar devidamente habilitado, ele fazia uso de documentação veicular irregular.

A conduta configura infração prevista no Art. 230, inciso V, do CTB, que trata da condução de veículo não registrado e devidamente licenciado, além de enquadramento no Art. 234 do mesmo código, referente à falsificação ou adulteração de documento de habilitação ou identificação do veículo. Na delegacia, o caso foi enquadrado pela autoridade policial também no Art. 304 do Código Penal Brasileiro no uso de documento falso, que prevê pena de reclusão e multa para quem fizer uso de documento falsificado ou alterado.

O coordenador da Central de Comando e Controle Operacional (CCO), Willijave Matos, destacou que a ocorrência reforça a importância das fiscalizações preventivas realizadas diariamente pela SMTT como forma de coibir irregularidades e garantir mais segurança no trânsito da capital. “A nossa ação foi resultado de fiscalização de rotina e não houve resistência por parte do condutor. Para a condução à delegacia, foi solicitada a presença da equipe da Polícia Municipal, e o motorista aguardou no local até ser encaminhado. O veículo foi removido ao pátio por estar com o licenciamento vencido”, explicou.

Ainda conforme apurado, o condutor já possui passagens anteriores pela polícia e responde a processo por receptação. As autoridades agora avaliam as medidas judiciais cabíveis, o que dependerá da análise da autoridade policial.