A Prefeitura de Aracaju encaminhou um ofício à Agência Reguladora de Serviços Públicos de Sergipe (Agrese), onde solicita providências urgentes em relação à atuação da concessionária Iguá Sergipe na capital. O documento, enviado no dia 24 de fevereiro, pede fiscalização rigorosa nas atividades da Iguá e a obrigatoriedade de apresentação de um plano de investimentos de longo prazo para modernização da rede de abastecimento de água na capital.
O foco da solicitação é a situação da avenida Maranhão, na zona Norte da cidade, onde obras estruturantes de restauração viária e macrodrenagem, executadas pela Prefeitura, estão paralisadas devido aos rompimentos recorrentes na rede adutora operada pela concessionária. Segundo a gestão, o investimento nas intervenções ultrapassa R$ 28 milhões.
De acordo com o ofício, a rede instalada na via é composta por tubulações de amianto, material considerado obsoleto e potencialmente prejudicial à saúde, com mais de 30 anos de uso. Somente entre 2025 e 2026, foram registrados dez episódios críticos de rompimento, comprometendo o andamento das obras e gerando risco de prejuízo ao erário, especialmente em relação à pavimentação recém-executada.
No documento, a prefeita Emília Corrêa argumenta que a ausência de substituição preventiva da rede, mesmo após notificações feitas por órgãos municipais como a Empresa Municipal de Obras e Urbanização (Emurb) e a Secretaria Municipal da Infraestrutura (Seminfra), evidencia falhas na prestação do serviço e impõe impactos diretos ao planejamento urbano.
“É inadmissível que, mesmo após notificações formais feitas pela Emurb e pela Seminfra, a substituição preventiva da rede não tenha sido realizada. Estamos falando de alertas técnicos ignorados. Essa omissão compromete o planejamento urbano, interfere no andamento das obras da Prefeitura e penaliza diretamente a população. A responsabilidade pela prestação adequada do serviço precisa ser assumida. Aracaju não pode pagar o preço pela falta de ação de quem deveria agir preventivamente. Nossa gestão vai continuar cobrando providências concretas e imediatas”, pontuou a prefeita.
Diante do cenário, o Município requer que a Agrese, no exercício do poder de fiscalização do contrato de concessão, determine que a Iguá Sergipe apresente, no prazo de 30 dias, um plano detalhado de investimentos para toda a área de concessão em Aracaju. A proposta deverá incluir cronograma e previsão orçamentária para a substituição integral de tubulações obsoletas, especialmente as de amianto e ferro fundido degradado, com prioridade para áreas de grande fluxo e onde há intervenções urbanas em andamento.
Além disso, a Prefeitura solicita a aplicação de sanções administrativas caso a concessionária não comprove a execução imediata das obras de substituição na Av. Maranhão, apontada no ofício como exemplo da ineficiência operacional denunciada. Ao justificar a medida, a prefeita Emília Corrêa destaca que a iniciativa busca assegurar a continuidade das obras públicas, proteger os recursos investidos e garantir a segurança e a saúde da população aracajuana.
Além de acionar a Agrese, a Prefeitura, por meio da Procuradoria-geral do Município (PGM), também entrou com ação na Justiça para exigir que a Iguá faça a substituição imediata de 3.964 metros de rede adutora na avenida Maranhão.
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