A Prefeitura de Aracaju, por meio da Secretaria Municipal da Articulação, Parcerias e Investimentos (Sempi), participou nesta segunda-feira, 9, de uma audiência pública na Câmara Municipal de Aracaju (CMA), para discutir a possibilidade de estudos técnicos voltados à modernização e ao modelo de gestão dos mercados municipais da capital. O debate foi solicitado pelo vereador Camilo Daniel (PT), que presidiu a sessão e reuniu representantes do poder público, comerciantes e parlamentares.
Durante a sessão, também estiveram presentes os vereadores Elber Batalha (PDT) e a vereadora Sônia Meire (PSOL), além de feirantes e comerciantes que atuam nos mercados municipais. Representando a Prefeitura de Aracaju, o secretário municipal da Sempi, Fábio Uchôa, participou do encontro com o objetivo de dialogar com os parlamentares e com os trabalhadores dos mercados, além de esclarecer dúvidas sobre os estudos técnicos voltados à modelagem de possíveis parcerias para a gestão dos equipamentos públicos.
A audiência pública foi motivada pela publicação, por parte da Sempi, de um processo administrativo que previa a contratação de estudos técnicos voltados aos mercados centrais da cidade. A proposta inicial considerava a contratação da Fundação Instituto de Pesquisas Contábeis, Atuariais e Financeiras (Fipecafi), instituição sem fins lucrativos com experiência em estudos de interesse público, para realizar análises sobre gestão, operação, manutenção e possíveis investimentos nos espaços.
Durante o debate, parlamentares apresentaram questionamentos sobre o valor estimado para os estudos e sobre a eventual adoção de um modelo de concessão para os mercados. Os feirantes presentes também puderam expor preocupações e sugestões relacionadas ao funcionamento dos equipamentos.
Uchôa destacou que a iniciativa tem caráter técnico e busca reunir informações qualificadas para orientar decisões da administração municipal. Segundo ele, os estudos analisariam aspectos econômicos, jurídicos e operacionais, avaliando inclusive se uma eventual parceria com a iniciativa privada poderia trazer benefícios para a gestão, infraestrutura e funcionamento dos espaços.
“Os estudos técnicos que seriam realizados discutidos durante a audiência dizem respeito aos mercados do Centro da cidade: Mercado Antônio Franco, Mercado Thalez Ferraz, Mercado Maria Virginia Leite Franco, área de eventos entre os mercados, estacionamento conjugado aos mercados e espaço na Orla Fluvial próximo ao Mercado Antônio Franco. Uma realização futura dos estudos não representa a implementação imediata de uma concessão, mas sim uma etapa de diagnóstico para apoiar a tomada de decisões da administração municipal”, explicou.
Ainda durante a audiência, Fábio Uchôa ressaltou a importância do diálogo com os diferentes setores envolvidos. “A gestão da prefeita Emília Corrêa tem buscado participar ativamente desses espaços institucionais para ouvir a população, esclarecer dúvidas e compreender as demandas dos trabalhadores que atuam nos mercados. Para ela, é fundamental que nós que estamos à frente das pastas realizemos a escuta ativa de quem trabalha na cidade e também explicar de forma transparente o que a administração municipal pretende realizar, sempre com o objetivo de melhorar as condições de infraestrutura, serviços e preservação da cultura da nossa capital”, afirmou.
O secretário também esclareceu que não existe qualquer processo de privatização ou venda dos mercados municipais em andamento. Segundo ele, o que está sendo discutido é a realização de estudos técnicos para avaliar alternativas que possam contribuir para melhorias estruturais e operacionais desses equipamentos públicos.
Esses estudos têm como objetivo identificar soluções para questões como manutenção, limpeza, organização dos espaços, logística e gestão, buscando tornar os mercados mais eficientes, seguros e atrativos para feirantes, consumidores e turistas. Mesmo que ocorresse uma parceria com a iniciativa privada, o município continuaria responsável pela fiscalização e pelo acompanhamento da execução contratual.
Dispensa de licitação e revisão da estratégia
Inicialmente, a contratação dos estudos técnicos foi estruturada por meio de dispensa de licitação, com base no artigo 75, inciso XV, da Lei nº 14.133/2021. A opção foi fundamentada na necessidade de dar celeridade à realização das análises, considerando os desafios estruturais, operacionais e financeiros enfrentados pelos mercados centrais e a importância desses equipamentos para a cidade.
Após avaliação do planejamento orçamentário e da responsabilidade fiscal, a secretaria decidiu revisar a estratégia e passou a considerar a realização de um Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI), permitindo que empresas ou instituições apresentem estudos por iniciativa própria.
Com isso, busca-se evitar gastos públicos neste momento, preservando o equilíbrio financeiro. Portanto, não houve desembolso de R$ 1.415.800,00 (um milhão, quatrocentos e quinze mil e oitocentos reais), nem assinatura de contrato.
A Prefeitura continuará mantendo o diálogo com comerciantes, população e vereadores para construir soluções que contribuam para a melhoria da infraestrutura e da gestão desses equipamentos públicos.
Fotos: China Tom/CMA.
Secretário da Sempi, Fábio Uchôa.
Secretário Fábio Uchôa explicando como funciona o trabalho da Sempi.