A Prefeitura de Aracaju, por meio da Controladoria-Geral do Município (CGM), realizou, entre os dias 27 e 29 de abril, o curso de capacitação "Gestão de Riscos e Controle Interno nas Contratações Públicas". A iniciativa teve como objetivo elevar o padrão de governança e garantir a máxima transparência na administração pública.
A formação, voltada exclusivamente para servidores e gestores municipais, teve como foco a aplicação prática de mecanismos de controle e auditoria. O treinamento foi ministrado pelo professor Paulo Alves, servidor de carreira do Superior Tribunal de Justiça e titular da unidade de Auditoria Operacional e de Governança do Conselho da Justiça Federal. O conteúdo apresentado está rigorosamente alinhado à Lei Federal nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações), bem como à Instrução Normativa CGM nº 02/2025 e ao Decreto Municipal nº 8.476/2026, que modernizaram os fluxos administrativos da capital.
Dividido em cinco módulos principais, o programa do curso abordou temas vitais para a gestão pública, como o Modelo de Três Linhas (Gestão, Agentes de Controle Interno e Controladoria), o mapeamento de riscos em processos de contratação e o fluxo institucional de emendas parlamentares impositivas. A iniciativa busca não apenas a conformidade legal, mas a prevenção de irregularidades e a proteção do gestor público por meio da rastreabilidade dos atos administrativos.
Para o secretário-chefe da CGM, Paulo Márcio Cruz, o investimento na atualização dos servidores é o caminho para uma gestão pública mais resiliente e ética. “Nossa prioridade é consolidar uma cultura de integridade que antecipe problemas antes que eles ocorram. Ao capacitar nossos servidores nas melhores práticas de gestão de riscos e controle interno, estamos fortalecendo as instituições de Aracaju, garantindo que os recursos públicos — sejam de contratações diretas ou emendas parlamentares — possam ser aplicados com eficiência, transparência e total segurança jurídica", destaca.
Para a agente de controle interno da Secretaria Municipal da Família e Assistência Social, Kellyane Vieira, o curso foi uma excelente oportunidade de atualização sobre as temáticas que envolvem o controle interno. “Para que a gente possa, cada dia mais, trabalhar de forma íntegra e ajudar a gestão como um todo”, disse.
O diretor do Departamento de Análises e Prestação de Contas (DAPC) da CGM, Rafael França, destacou a importância do curso não só para a formação dos agentes de controle, mas para todos os servidores envolvidos nos processos de contratação. “O curso foi de extrema importância; a partir de agora, os participantes se tornam multiplicadores de todo o aprendizado”, concluiu.
