A Prefeitura de Aracaju, por meio da Procuradoria-Geral do Município, participou do II Fórum das Cidades Sergipanas, realizado no Teatro Atheneu, na capital. Com o objetivo de discutir soluções para o desenvolvimento urbano, planejamento das cidades e fortalecimento das políticas públicas, o evento teve como tema “Governança e Responsabilidade Pública como compromisso para o futuro” e reuniu especialistas e representantes de diversas áreas, além de gestores públicos para discutir o desenvolvimento urbano e os desafios das cidades.
Durante o Painel 3, “Plano Diretor 2026: do Papel à Execução”, o procurador-geral do município, Hunaldo Mota, apresentou os avanços no processo de revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU), com destaque para a organização jurídica e institucional das etapas da revisão. O painel contou ainda com a participação do economista urbano Alberto Paranhos; do presidente da Câmara de Vereadores de Aracaju, Ricardo Vasconcelos; e do presidente da Associação dos Dirigentes das Empresas da Indústria Imobiliária de Sergipe (ADEMI-SE), Sérgio Smith Jr. A mediação foi conduzida pelo advogado e urbanista Andress Amadeus.
Durante a apresentação, o procurador-geral destacou a estruturação do processo por meio de instrumentos normativos, como o Decreto nº 8.383/2025, que instituiu a abertura da revisão, além das portarias que criaram o Grupo Gestor e a Equipe Técnica Municipal. Também foi apresentada a atualização do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano (Condurb), responsável por acompanhar o processo.
Outro ponto abordado foi o levantamento de processos judiciais relacionados ao planejamento urbano. O estudo está organizado em seis eixos: gestão do espaço urbano, zoneamento com foco em poluição sonora, drenagem, acessibilidade, cemitérios e danos ambientais. Entre os temas analisados estão ações civis públicas sobre drenagem em bairros como Jabotiana e Zona de Expansão, acessibilidade em vias públicas e ocupação de áreas de preservação permanente (APP), incluindo regiões de manguezal.
O município também apresentou as etapas institucionais já realizadas, como reuniões com o Ministério Público de Sergipe (MPSE), Ministério Público Federal (MPF), Defensoria Pública da União (DPU), Defensoria Pública do Estado de Sergipe e Ordem dos Advogados do Brasil em Sergipe (OAB/SE), iniciadas em 2025 para alinhamento jurídico do PDDU.
Entre as ações recentes estão o lançamento oficial da revisão do Plano Diretor, reuniões com comunidades tradicionais, workshops de integração entre equipes técnicas e a finalização dos termos de referência para publicação do edital que dará continuidade aos estudos.
O procurador-geral do município, Hunaldo Mota, destacou a importância da construção institucional do processo. “A revisão do Plano Diretor exige segurança jurídica e articulação institucional. O trabalho desenvolvido contribui para a implementação de políticas urbanas com mais eficiência”, afirmou.
O presidente da Câmara de Vereadores de Aracaju, Ricardo Vasconcelos, ressaltou a necessidade de atualização do Plano Diretor para garantir o crescimento ordenado da capital. “Plano Diretor é para pensar a cidade para as próximas décadas e séculos. Não podemos perder mais tempo, temos cidades menores com plano diretor atualizado e a capital ainda com um plano de 2000. O Plano Diretor é para ajudar a cidade a se desenvolver de forma organizada e Aracaju precisa se desenvolver”, disse.
Já o presidente da ADEMI-SE, Sérgio Smith Jr, chamou atenção para os prejuízos econômicos provocados pela ausência de atualização do PDDU. "Aracaju é hoje a capital mais atrasada do Brasil nesse aspecto e sem a revisão do Plano Diretor, Aracaju continua perdendo oportunidades de desenvolvimento”, afirmou.
A participação da gestão municipal no fórum reforça o compromisso da Prefeitura de Aracaju com a construção de um Plano Diretor atualizado, alinhado às demandas atuais da cidade e baseado no diálogo entre instituições, especialistas e sociedade civil. A presença do município no debate também evidencia a importância da integração entre planejamento urbano, segurança jurídica e desenvolvimento sustentável para garantir uma cidade mais organizada, preparada para o crescimento e capaz de atrair novas oportunidades para as próximas gerações.
