Prefeitura promove encontro de alinhamento jurídico com assessores das secretarias municipais

A Prefeitura de Aracaju, por meio da Procuradoria-Geral do Município (PGM), realizou, nesta terça-feira, 12, um Encontro de Alinhamento Jurídico com assessores técnicos das secretarias municipais. A atividade ocorreu no auditório da Prefeitura e reuniu representantes da administração direta e indireta.

O encontro foi conduzido pelo procurador-geral do Município, José Hunaldo Mota, e teve como objetivo fortalecer a integração institucional, alinhar entendimentos jurídicos, aprimorar diretrizes no âmbito da administração pública municipal e aperfeiçoar os fluxos administrativos entre as secretarias e a PGM.

Durante a reunião, o procurador-geral destacou que o trabalho desenvolvido pelas assessorias técnicas é complementar à atuação da Procuradoria-Geral do Município e fundamental para garantir mais eficiência e segurança jurídica à administração municipal. “O trabalho das assessorias técnicas não se sobrepõe ao trabalho da Procuradoria, mas é fundamental para o funcionamento da administração pública. O objetivo deste encontro é fazer com que, de forma clara, cada setor compreenda suas atribuições e competências, garantindo que a gestão alcance seus objetivos com segurança”, completou.

A consultora extraordinária para Assuntos Governamentais, Alana Vasconcelos, destacou a importância da atuação integrada das secretarias municipais e do fortalecimento da segurança jurídica, além de citar a revisão do Plano Diretor de Aracaju. Segundo ela, a participação das assessorias será fundamental para garantir a atualização da legislação urbanística do município de forma alinhada às demandas atuais da administração pública. “São as assessorias que vão nos dar base para entendermos quais caminhos devemos seguir. Por isso, precisamos identificar os gargalos atuais e compreender o que pode ser aprimorado em termos de legislação”, afirmou.

Alana também ressaltou o trabalho do comitê gestor responsável pela condução da revisão do Plano Diretor e destacou a importância da participação das assessorias na construção das propostas. “Os procuradores vão apresentar como esse trabalho será desenvolvido, mas, para que esse plano aconteça da melhor forma possível, precisamos da participação efetiva das assessorias técnicas”, disse.

Durante a programação, foram apresentados os fundamentos legais que regem a atuação da PGM, além das competências das assessorias técnicas no âmbito da administração municipal. Também foram debatidos temas relacionados à segurança jurídica, à padronização de procedimentos e à prevenção de riscos administrativos.

A subprocuradora Denise Andrade destacou a importância do encaminhamento correto das demandas jurídicas à Procuradoria. “A Procuradoria é o órgão responsável pela representação jurídica do Município. Quando uma demanda deixa de ser direcionada corretamente à PGM, existe o risco de perda de prazo e de comprometimento da defesa institucional”, afirmou.

Ela também esclareceu os limites da atuação das assessorias técnicas em audiências e reuniões institucionais. "A assessoria técnica pode comparecer às audiências para prestar informações relacionadas à secretaria. Porém, a representação jurídica do Município cabe exclusivamente à Procuradoria”, explicou.

Para o chefe da Procuradoria Jurídica da Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb), Aldo Cardoso, o momento contribui para o fortalecimento da gestão municipal. “Pontos de grande relevância foram abordados, permitindo que as ações sejam desenvolvidas de forma conjunta e planejada. Isso contribui para uma melhor prestação de serviços à população”, declarou.

A assessora jurídica da Empresa Municipal de Obras e Urbanização (Emurb), Alessandra Cardoso, também destacou a importância do alinhamento institucional. “O encontro fortalece o contato entre os setores, contribui para a delimitação de competências e melhora o fluxo dos procedimentos e das estratégias jurídicas nas demandas da administração pública.”

Encerrando o encontro, o procurador-geral, José Hunaldo Mota, reforçou que o alinhamento é fundamental para ampliar o diálogo institucional, promover maior eficácia nos procedimentos administrativos desenvolvidos pelas secretarias e fortalecer a atuação da gestão municipal.

Presenças no encontro

O corregedor substituto do Município, Agamenon Alves Freire Júnior; o procurador assistente do gabinete do procurador-geral, Matheus Meira; e os procuradores municipais Hermosa França e Lucas Fialho.