Prefeitura de Aracaju fortalece geração de renda, inclusão produtiva e economia solidária

A Prefeitura de Aracaju, por meio da Fundação Municipal de Formação para o Trabalho (Fundat), deu mais um passo importante para fortalecer as políticas públicas de geração de renda, inclusão produtiva e economia solidária. Durante agenda realizada em Brasília, entre os dias 12 e 14 de maio, representantes do município trataram do alinhamento das ações do Sistema Nacional de Emprego (Sine), da adesão de Aracaju ao Sistema Nacional de Economia Solidária (Sinaes) e também participaram de discussões voltadas ao fortalecimento da gestão dos Centros de Artes e Esportes Unificados, conhecidos como CEUs das Artes, na capital.

Na Secretaria Nacional de Qualificação, Emprego e Juventude, do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), a presidente da Fundat, Melissa Rollemberg, reuniu-se com o diretor de Emprego, Tiago Motta. “A reunião foi muito produtiva, de novas perspectivas, de alinhamento. Saímos com a sensação de que todos os esforços valeram e valerão a pena. O Sine já é uma realidade em Aracaju”, afirmou, acompanhada da diretora de Formação Profissional da Fundat, Maria das Graças. 

Diga-se que, após mais de cinco décadas de existência do Sistema Nacional de Emprego (Sine) no Brasil, Aracaju formalizou sua adesão como ente parceiro da rede nacional, somente na gestão atual da prefeitura, conforme publicação no Diário Oficial da União (DOU), no dia 7 de abril.

Na Secretaria Nacional de Economia Popular e Solidária, vinculada ao MTE, a Fundat tratou do processo de adesão do município à política nacional de economia solidária. A iniciativa fortalece o Programa Paul Singer e abre caminho para ampliar o apoio a artesãos, grupos produtivos, associações, empreendimentos solidários e iniciativas ligadas à economia criativa em Aracaju.

De acordo com Melissa Rollemberg, a adesão representa um avanço estratégico para o município. “Essa adesão significará mais suporte aos grupos, associações e empreendimentos, por meio de articulações diretas com o governo federal. É uma iniciativa que fortalece a economia solidária, amplia as possibilidades de geração de renda e contribui para a inclusão produtiva em nossa capital”, destacou.

Durante a reunião, a chefe de gabinete da Secretaria Nacional de Economia Popular e Solidária, Marta Veloso, destacou que Aracaju caminha para se tornar o primeiro município brasileiro a aderir ao Sinaes, reforçando o protagonismo da capital sergipana na construção de políticas públicas voltadas à economia solidária.

Instituído pela Lei nº 15.068/2024, conhecida como Lei Paul Singer, e regulamentado pelo Decreto nº 12.784, de 19 de dezembro de 2025, o novo marco legal da economia solidária criou o Sistema Nacional de Economia Solidária. O objetivo é organizar, fortalecer e integrar ações voltadas aos trabalhadores, empreendimentos e iniciativas que atuam com base na cooperação, na autogestão, na solidariedade e no desenvolvimento sustentável.

O processo de adesão de Aracaju ao Sinaes e ao Programa Paul Singer está em fase inicial de tratativas. A primeira etapa deve ser concluída ainda este mês, 
com o envio à Câmara Municipal do projeto de lei que regulamentará, no âmbito do município, a Lei nº 15.068/2024. Após aprovação pelo Legislativo, o texto seguirá para sanção da prefeita Emília Corrêa. Em seguida, as próximas etapas serão a formação do Conselho Municipal de Economia Solidária e, posteriormente, a criação do fundo específico, por meio de legislação própria.

Fortalecimento da gestão dos CEUs das Artes

Ainda em Brasília, a Prefeitura de Aracaju participou do 2º Encontro Nacional da Rede Territórios da Cultura, promovido pelo Ministério da Cultura. O evento reuniu gestores, representantes de equipamentos culturais, artistas, produtores culturais e equipes técnicas de diversos municípios brasileiros, com o objetivo de fortalecer políticas públicas voltadas aos territórios, à participação comunitária e à ocupação dos Centros de Artes e Esportes Unificados (CEUs das Artes).

Representaram o município na agenda a Secretaria Municipal da Cultura (Secult Aju), a Fundação Cultural Cidade de Aracaju (Funcaju) e a Fundat. O encontro possibilitou a ampliação do diálogo com o Governo Federal, a troca de experiências com outras cidades e a construção de caminhos para qualificar o uso dos equipamentos públicos existentes em Aracaju.

A capital sergipana conta com dois CEUs das Artes: o CEU das Artes Mariana Moura, localizado no bairro 17 de Março, e o CEU das Artes Abraão Crispim, situado no bairro Olaria. Os equipamentos foram implantados a partir de obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e têm como proposta reunir, em um mesmo espaço, ações de cultura, cidadania, trabalho, renda, esporte, assistência social e participação comunitária.

Durante o encontro, a Prefeitura reforçou a necessidade de estruturar uma gestão estratégica, integrada e participativa para os dois equipamentos. "A proposta é garantir que os CEUs das Artes sejam ocupados de forma permanente, acolhedora e organizada, com a atuação conjunta de secretarias e órgãos municipais, além da participação direta da comunidade por meio dos grupos gestores", explicou Melissa.

No CEU das Artes Abraão Crispim, no bairro Olaria, a Fundat já desenvolve atividades de qualificação profissional, cursos e oficinas. O espaço também conta com serviços de emissão da Carteira de Identidade Nacional, realizados por meio da parceria entre a Fundat e a Secretaria de Segurança Pública, além da atuação integrada com o Centro de Referência de Assistência Social (Cras), reforçando a importância da articulação entre diferentes políticas públicas no atendimento à população.