Prefeitura consolida avanços na gestão previdenciária com foco em transparência e resultados

A Prefeitura de Aracaju, por meio do O Instituto de Previdência de Aracaju (AjuPrev), reafirma seu papel estratégico no fortalecimento de uma gestão previdenciária transparente e eficiente. Os avanços registrados nos últimos quinze meses refletem resultados expressivos, marcados pela redução de processos pendentes, aprimoramento da governança, desempenho positivo na gestão dos investimentos, com superação das metas estabelecidas e trajetória contínua de crescimento.

No período, o sistema previdenciário municipal manteve 10.498 segurados entre aposentados e servidores inativos, além de 967 pensionistas, totalizando 11.465 beneficiários ativos. Os números evidenciam a dimensão da responsabilidade do Instituto e a importância de uma administração sólida, capaz de garantir previsibilidade e segurança no pagamento de aposentadorias e pensões.

Em dezembro de 2024, a carteira de investimentos da autarquia apresentava saldo total de R$ 1.788.033.883 bilhão. Já em agosto de 2025, apenas oito meses depois da mudança da gestão, o montante alcançou R$ 2.007.278.248 bilhões, atingindo 144% da meta atuarial. Em março de 2026, o investimento avançou para R$ 2.167.432.290 bilhões, reforçando a solidez financeira do regime previdenciário municipal.

Os resultados demonstram o compromisso da Prefeitura de Aracaju e do AjuPrev com a gestão responsável das contribuições dos segurados, observando as diretrizes legais e as melhores práticas de governança. Para a diretora-presidente do Instituto de Previdência, Joana Santos, os resultados alcançados ao longo dos últimos quinze meses refletem o trabalho dedicado da equipe e o compromisso contínuo com o aprimoramento dos processos.

"Todos os nossos esforços são para o fortalecimento da gestão pública e a qualificação do atendimento aos segurados, em alinhamento com a gestão municipal, ofertando um acolhimento cada vez mais humanizado, com maior proximidade dos segurados e compreensão de suas necessidades", salientou a gestora.

Para aposentados, pensionistas e servidores, esse cenário representa mais segurança e previsibilidade. Com dados atualizados e planejamento estratégico, o Município amplia sua capacidade de antecipar riscos e assegurar a continuidade dos pagamentos no longo prazo.

Reforma da Previdência

O Projeto de Lei Complementar nº 214, que trata da Reforma da Previdência do Município de Aracaju, aprovado em julho de 2025, foi resultado de um processo de diálogo e construção coletiva conduzido pela atual gestão municipal. Por meio da Mesa de Negociação, foram realizadas discussões com entidades representativas de diversas categorias, entre elas Sepuma, Sindipema, Sindimed e Sintra, incorporando contribuições ao texto final da proposta.

Com um olhar humanizado voltado aos aposentados por invalidez que dependem da assistência permanente de terceiros, a reforma também garantiu acréscimo de 25% no valor da aposentadoria por invalidez aos segurados que comprovarem a necessidade de acompanhamento contínuo para a realização de atividades essenciais do cotidiano.

A medida busca ampliar a proteção social e assegurar maior equidade aos beneficiários em situação de vulnerabilidade, reconhecendo os custos adicionais decorrentes da dependência permanente de assistência.

Redução de processos e ampliação de benefícios

A Procuradoria Jurídica do Instituto também registrou avanços significativos na redução do quantitativo de demandas judiciais relacionadas à Lei Complementar nº 4.769/2016, referente ao reajuste do quadro da Administração Geral, bem como à Lei Complementar nº 218/2025, que regulamentou a Gratificação Especial de Atividade (GEA) e o Piso do Magistério.

Em ambos os casos, verificava-se a judicialização por parte de aposentados que buscavam assegurar o recebimento de remunerações e atualizações previstas na legislação municipal, posteriormente reconhecidas por decisões judiciais favoráveis.

Após reuniões institucionais e negociações com as entidades sindicais representativas, a gestão municipal consolidou, em junho de 2025, a sanção das referidas legislações, promovendo maior segurança jurídica e beneficiando servidores públicos ativos e aposentados.

Com a regularização das tabelas remuneratórias dos cargos e a adequação dos respectivos valores dos proventos, observou-se significativo incremento na média dos benefícios pagos aos aposentados e pensionistas. Em dezembro de 2024, a média dos benefícios correspondia a R$ 3.556,16, passando para R$ 5.991,66 em abril de 2026, o que representa crescimento expressivo no período, refletindo os impactos das adequações legislativas e administrativas implementadas pela gestão municipal.

"Todas as mudanças garantem mais segurança jurídica, transparência e efetividade na implementação de direitos dos servidores. Enquanto o Instituto, promove a redução da judicialização, fortalecimento da gestão previdenciária, melhoria do controle financeiro e maior sustentabilidade do regime próprio de previdência", destacou a procuradora do AjuPrev, Ana Carolina Mota.

Concessão de benefícios

Reforçando o compromisso com os segurados, o AjuPrev também avançou na celeridade dos atendimentos e na redução do tempo de concessão de benefícios. Em 2025, o Instituto concedeu 81 novas aposentadorias, sendo elas, por tempo de contribuição, compulsória e invalidez, além de 45 pensões por morte, registrando média de dez concessões mensais.

Para garantir maior eficiência nos processos, o órgão investiu na implantação do Sistema Previdenciário (Sisprev), plataforma especializada na gestão de Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS). O sistema automatiza serviços como administração de benefícios, folha de pagamento, atualização cadastral e simulação de aposentadorias.

Outra melhoria importante foi a formalização do convênio com o Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (SIRC), permitindo a consulta automática de óbitos de servidores de forma integrada ao Sisprev. Desde a integração dos sistemas, em julho de 2025, até a folha de abril de 2026, foram identificados 67 óbitos que ainda não haviam sido comunicados ao Instituto, resultando no bloqueio preventivo de pagamentos e gerando economia de R$ 306.724,45 aos cofres previdenciários.

Os resultados alcançados pelo Setor de Benefícios, em conjunto com as demais áreas do Instituto, refletem o investimento contínuo em capacitação técnica e aprimoramento dos serviços prestados aos segurados.

Educação previdenciária

Também merece destaque o trabalho desenvolvido pelo Núcleo Psicossocial, criado para fortalecer as ações de educação previdenciária e oferecer atendimento psicossocial mais qualificado aos segurados. A equipe multidisciplinar é composta por assistente social, psicóloga, enfermeira e advogada previdenciária.

O serviço atua especialmente junto a beneficiários em situação de vulnerabilidade social e emocional, principalmente aqueles que enfrentam o processo de luto pela perda de familiares. No período analisado, o Núcleo realizou 19 visitas domiciliares e acompanhou 20 segurados em 11 bairros da capital, além de contabilizar 477 atendimentos presenciais, por telefone e via WhatsApp.

Além disso, destacou-se a oficina "Caminhos da Vida", voltada à preparação de servidores próximos da aposentadoria. Realizada entre agosto e novembro de 2025, a iniciativa reuniu 11 turmas, com participação de 81 servidores das secretarias de Educação, Saúde, Seplog, Família e Assistência Social, Guarda Municipal, Procuradoria-Geral do Município e Câmara de Vereadores.

Durante os encontros, os participantes refletiram sobre aspectos emocionais, sociais e financeiros relacionados à aposentadoria, além de receberem orientações sobre regras previdenciárias e tipos de benefícios. A proposta é promover um espaço de escuta, planejamento e compartilhamento de experiências para uma transição mais segura e consciente para a nova etapa da vida.

Com iniciativas voltadas ao acolhimento, orientação e preparação dos segurados, o AjuPrev reafirma o compromisso de fortalecer a educação previdenciária e promover mais qualidade de vida e bem-estar aos servidores municipais e seus familiares.