A Prefeitura de Aracaju, por meio da Secretaria Municipal da Fazenda (Semfaz), apresentou nesta quinta-feira, 28, durante audiência pública na Câmara Municipal de Aracaju, a avaliação do cumprimento das metas fiscais referentes ao primeiro quadrimestre de 2026. A prestação de contas atende ao que determina o artigo 9º da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e reuniu dados sobre receitas, despesas, resultado nominal, resultado primário, investimentos e indicadores fiscais do município.
Entre os principais destaques apresentados pela gestão municipal está o aumento de 25,1% na disponibilidade de caixa em comparação ao quadrimestre anterior. O índice passou de R$ 610,1 milhões para R$ 763,3 milhões, impulsionado pelo crescimento da disponibilidade de caixa bruta, que alcançou R$ 840,8 milhões, e pela redução de 81,6% nos restos a pagar processados, que caíram de R$ 130,9 milhões para R$ 24,1 milhões.
O secretário municipal da Fazenda, Sidney Thiago, ressaltou que os números refletem o compromisso da administração municipal com o equilíbrio fiscal e a responsabilidade na gestão dos recursos públicos.
“Os dados apresentados demonstram que Aracaju segue mantendo o controle fiscal, fortalecendo sua capacidade de investimento e garantindo segurança financeira para a continuidade das políticas públicas. O aumento da disponibilidade de caixa e a redução expressiva dos restos a pagar processados evidenciam um esforço técnico e administrativo voltado para a eficiência da gestão”, afirmou o secretário.
Durante a audiência pública, a Semfaz também apresentou os indicadores relacionados ao resultado nominal e ao resultado primário do município. O resultado nominal acima da linha registrou saldo positivo de R$ 69,1 milhões, enquanto a dívida consolidada líquida apresentou redução de 8,3%, passando de R$ 832,8 milhões para R$ 763,6 milhões.
Já o resultado primário acima da linha, sem considerar o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), alcançou R$ 113,8 milhões no primeiro quadrimestre de 2026. A receita primária total chegou a R$ 1,144 bilhão, enquanto a despesa primária totalizou R$ 1,030 bilhão.
Investimentos
Os investimentos realizados pela Prefeitura de Aracaju também foram detalhados durante a apresentação. No primeiro quadrimestre de 2026, o município executou R$ 74,6 milhões em investimentos, representando crescimento de 5,4% em relação ao mesmo período de 2025.
As despesas totais do município somaram R$ 1,252 bilhão, sendo que os gastos com pessoal e encargos sociais corresponderam a 44% da composição das despesas. Já os investimentos e inversões financeiras representaram 6% do total executado no período.
O representante da Coordenadoria-Geral de Contabilidade da Semfaz (Cogecon), Alysson Brenno, destacou que os indicadores demonstram estabilidade fiscal e capacidade de planejamento da administração municipal.
“Os números apresentados evidenciam a manutenção dos indicadores fiscais dentro dos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, assegurando equilíbrio entre arrecadação, despesas e capacidade de investimento do município”, afirmou.
Indicadores fiscais
A apresentação também detalhou o comportamento das receitas municipais no período. Entre os tributos de destaque, o ISS apresentou crescimento acumulado de 10,8% em relação ao primeiro quadrimestre de 2025, alcançando R$ 197,5 milhões. O Fundo de Participação dos Municípios (FPM) registrou crescimento acumulado de 7,1%, enquanto a arrecadação do ICMS apresentou aumento de 7,3%.
