A Câmara Municipal de Aracaju aprovou, na sessão desta quinta-feira, 16, o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2027, de autoria do Executivo municipal, após a apreciação das emendas apresentadas pelos parlamentares. Agora, o texto segue à sanção da prefeita Emília Corrêa.
A LDO estabelece as regras, prioridades e metas que orientarão a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), buscando conciliar responsabilidade fiscal, equilíbrio das contas públicas e desenvolvimento social sustentável.
A proposta representa a primeira etapa do ciclo orçamentário do município, que também compreende o Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA), definindo os parâmetros fiscais e as diretrizes que nortearão a execução das políticas públicas no próximo exercício.
Para a prefeita Emília Corrêa, a participação popular e o diálogo com o Legislativo foram fundamentais para a construção de uma proposta capaz de traduzir as prioridades do município.
“A construção participativa da LDO, com a escuta da população e o debate na Câmara Municipal, demonstra o respeito ao trabalho de cada vereador e o nosso compromisso permanente com a construção de uma cidade mais justa. Realizamos audiência e escuta para garantir que a LDO reflita as verdadeiras prioridades da população. O orçamento precisa estar a serviço das pessoas, e é por isso que estamos trabalhando para um planejamento responsável e voltado para as necessidades da nossa cidade", destacou a prefeita.
O projeto atende aos requisitos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), da Constituição Federal e da Lei Orgânica do Município. Sua elaboração foi baseada em projeções macroeconômicas e incorporou as contribuições apresentadas pela sociedade.
A LDO 2027 está estruturada a partir do Planejamento Estratégico Municipal e do Plano Plurianual (PPA 2026-2029). As ações previstas para o próximo exercício estão organizadas em três eixos estratégicos: promoção da equidade social, transformação urbana e gestão estratégica e inovação.
A proposta estima uma receita superior a R$ 4,04 bilhões para 2027, mantendo um cenário de estabilidade em relação ao exercício anterior. A despesa total está projetada em R$ 3,2 bilhões, desconsideradas as fontes do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), enquanto a dívida pública consolidada está estimada em R$ 1,6 bilhão. O texto também reserva 2% da Receita Corrente Líquida (RCL) para as emendas parlamentares impositivas dos vereadores.
Como parte do processo de construção da proposta, a Prefeitura de Aracaju promoveu iniciativas de participação popular para definir as prioridades que orientarão a aplicação dos recursos públicos.
Coordenadas pela Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão (Seplog), as ações incluíram participação em audiência pública na Câmara Municipal e um encontro realizado no auditório do Centro Administrativo Prefeito Aloísio Campos, ampliando o diálogo com a sociedade e contribuindo para que as diretrizes orçamentárias reflitam as necessidades da população.
Para que a população pudesse participar da construção da LDO 2027 de forma mais abrangente, a Prefeitura também disponibilizou uma consulta pública online.
O secretário municipal da Seplog, Thyago Silva, afirmou que este resultado representa um importante avanço para o fortalecimento do planejamento estratégico da Prefeitura e para a construção de uma gestão cada vez mais eficaz e comprometida com o melhor para a população aracajuana.
“A aprovação deste projeto consolida um trabalho técnico, responsável e construído de forma participativa, ouvindo a população e dialogando com o Poder Legislativo. Tudo isso faz com que possamos elaborar um orçamento alinhado às demandas da cidade, garantindo investimentos em áreas essenciais como saúde, educação, infraestrutura, assistência social, mobilidade e desenvolvimento econômico. É um passo importante para que Aracaju continue avançando com responsabilidade fiscal e foco na melhoria da qualidade de vida”, explanou.
