Discutir e fomentar ações em defesa das pessoas com deficiência de todo o Brasil. Isso foi o que norteou as diversas reuniões realizadas em Aracaju pelo Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência (Conade), que é composto por 38 membros, sendo 19 da sociedade civil e 19 representantes dos ministérios. A escolha das capitais brasileiras para a reunião funciona para descentralizar as atividades do Conade. É também uma forma de conhecer mais de perto o que desenvolve o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, que tem o apoio da Prefeitura Municipal de Aracaju (PMA), por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania (Semasc). Na ocasião, consolidamos o que cada segmento da sociedade necessita, declarou o coordenador de Comunicação do Conade, Janilton Lima. Pessoas com deficiência física, visual, auditiva e mental, entre outras, têm a acessibilidade em discussão para ser melhor aplicada no país. Para o cadeirante Cláudio José de Brito, presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Aracaju é hoje uma cidade mais acessível e inclusiva. Temos alcançado um grande avanço na questão da acessibilidade. Temos feito alguns acordos de forma cordial com os gestores; a gente conversa, mostra a legislação específica e temos conseguido muita coisa positiva, afirmou. Transporte, trânsito e inclusão A questão da acessibilidade é muito mais abrangente do que as pessoas pensam. Não tem relação apenas com a parte arquitetônica e urbanística, com a colocação de rampas e demais formas de acesso a prédios públicos. Existe o acesso à saúde, educação, esporte e cultura, ressaltou Cláudio. Alguns exemplos de ações de acessibilidade são os projetos desenvolvidos pela Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT). A campanha ´A Vida Vale Mais´, iniciada em abril pela Prefeitura, é a principal iniciativa de educação para o trânsito desenvolvida pela PMA. Ela está estruturada em três eixos: ´Calçada Livre´, lançado em 23 de abril; ´Velocidade Mata´, iniciado em 2 de julho; e ´Eu respeito a faixa de pedestre´, lançado em 12 de julho. Esses três projetos executados pela SMTT são programas educativos com base na legislação, porque evitam que mais pessoas adquiram deficiência e a regulação do trânsito ajuda nesse sentido, observou Cláudio. Ele lembra que o transporte é a base que interliga as demais formas de acessibilidade. Precisamos chegar até a escola, cinema, teatro, ou praticar qualquer tipo de atividade cultural ou esportiva. Isso conseguimos por meio do transporte adequado, que é o caso dos ônibus adaptados e do programa ´Atende´, que são dois grandes serviços prestados às pessoas com deficiência física, declarou. Inclusão para todos A inclusão escolar no sistema público de ensino é uma das principais propostas discutidas no Conade. A escola tem relação com a inserção no mercado de trabalho e com o desenvolvimento pessoal e social, apontou Martinha Clarete Dutra, representante dos Conselhos Municipais de Direitos das Pessoas com Deficiência. Martinha explicou que o investimento nas escolas públicas pode melhorar o acesso e oferecer educação de qualidade a essas pessoas. Segundo ela, houve um avanço no orçamento destinado a garantir acessibilidade física nas escolas, compra de material pedagógico adaptado, recursos para contratação e capacitação de intérpretes. As pessoas com deficiência auditiva oralizada estiveram representadas, na reunião em Aracaju, por Marcos Bandeira. Ele é o membro do Conade que também representa o Ministério dos Transportes. Temos lutado por meios de suporte que facilitem a nossa integração na sociedade. Nosso segmento, por exemplo, precisa de legendas em programas de televisão e aparelhos de audição acessíveis, disse. Conade em Aracaju A reunião do Conade na capital sergipana serve para amarrar as discussões que serão acertadas em dezembro, no 3º Encontro dos Conselhos Municipais e Estaduais em Brasília, onde será apresentada uma avaliação sobre as principais ações discutidas. O fato de o Conade estar transformando em norma as solicitações do Brasil inteiro é muito importante. Podemos até chamar no futuro de ´a reunião de Aracaju´, o ponto de partida. Então, tudo que é legítimo para dar acessibilidade a essas pessoas será transformado em norma única para o Brasil inteiro a partir dessa reunião aqui, assinalou Janilton Lima. De acordo com a presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Gorette Medeiros, Aracaju tem hoje visibilidade no país. A partir dessa reunião em Aracaju, poderemos tirar algumas propostas que virarão projetos para beneficiar as pessoas com deficiência. Essa população tem que ter assegurado o direito de ir e vir, como todo cidadão. Trabalhar com as diferenças é quebrar as limitações, as barreiras, para a gente chegar à igualdade, arrematou Cláudio Brito. Conade O Conade é vinculado à Presidência da República por meio da Secretaria Especial dos Direitos Humanos. A principal competência do órgão é acompanhar e avaliar a Política Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência e as políticas setoriais de educação, saúde, trabalho, assistência social, transporte, cultura, turismo, desporto, lazer, política urbana, dirigidas a este grupo social. O Conade é de fácil acesso público e oferece informações à sociedade pelo e-mail conade@sedh.gov.br.
