Prefeitura e CEF intensificam vistoria nos imóveis do PAR

Agência Aracaju de Notícias
25/04/2005 11h19
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Na manhã do último sábado foi realizada uma vistoria nos imóveis do Programa de Arrendamento Residencial (PAR) visando localizar irregularidades nos critérios de ocupação. Participaram da vistoria o presidente da Fundação Municipal do Trabalho (Fundat), Edson Freire Caetano, o superintendente regional da Caixa Econômica Federal, Gilberto Magalhães Occhi, além de técnicos e representantes das administradoras Mercúrio e Contadata, que gerenciam os empreendimentos. A vistoria iniciou pelo residencial Gilvan Rocha, no Augusto Franco, onde foram constatadas irregularidades na ocupação de algumas unidades. “Quando os arrendatários assinam o contrato ficam cientes de que terão um prazo de três meses para proceder a ocupação do imóvel. Se assim não o fizerem, são notificados e estarão sujeitos às penalidades previstas, culminando com o processo de reintegração de posse do imóvel”, explicou Edson Caetano. “Os arrendatários destas unidades que estamos visitando já foram devidamente notificados e se não cumprirem o prazo, efetuando a ocupação em 30 dias, serão acionados judicialmente”, completou. A vistoria continuou nos residenciais Brisa Mar e Costa Nova I e II, na Aruana, onde também foram encontrados outros casos de ocupação irregular configurados até pela inexistência de medidores de água e energia nos imóveis. “Está claro que há irregularidades e vamos tomar todas as medidas administrativas para sanar o problema. Se, após o prazo estipulado, os imóveis não forem ocupados, estaremos ingressando na Justiça Federal para retomar os imóveis para que possamos contemplar outras famílias”, salientou o superintendente da CEF. RESULTADOS De acordo com Edson Caetano, após o início da rigorosa fiscalização, já foram emitidas cerca de 260 notificações nos empreendimentos do PAR. “Desses arrendatários notificados, cerca de 60% já procederam a efetiva regularização. Esse é o nosso objetivo para garantir cada vez mais o sucesso do programa”, afirmou.