Câmara aprova Lei que permite PMA investir em obras do PAC

Agência Aracaju de Notícias
17/10/2007 16h51

A Câmara Municipal de Aracaju (CMA) aprovou hoje, quarta-feira, por unanimidade, o projeto de Lei nº 95/2007, que autoriza a Prefeitura Municipal de Aracaju (PMA) a contratar um financiamento com a Caixa Econômica em valor superior a R$ 19 milhões. Este montante representa a parte de investimento que a Prefeitura de Aracaju fará, com recursos próprios, para as obras do PAC na cidade, além de mais R$ 1 milhão como contrapartida do investimento federal. "É com muita satisfação que recebemos esta notícia, ainda mais porque foi uma decisão unânime dos vereadores. Parabenizo o nosso líder na Câmara, Emanoel Nascimento, em nome de toda a bancada. E, em reconhecimento à maturidade da decisão dos vereadores e pela importância da matéria aprovada na Casa, estarei amanhã, às 9 horas, na própria Câmara para sancionar a Lei", informou o prefeito Edvaldo Nogueira. O projeto de Lei foi uma iniciativa do Executivo municipal, que formulou a proposta e encaminhou à apreciação do Poder Legislativo. O projeto tramitou em regime de urgência e, na Câmara, o vereador Emanoel Nascimento pediu que o projeto fosse aprovado de forma unânime. "Apelamos para que todos os vereadores de Aracaju votassem a favor do projeto porque ele significa benefício para toda coletividade, visa melhorar a qualidade de vida das comunidades do Coqueiral e Santa Maria, e o resultado mostra que a voz do prefeito foi muito bem aceita", comentou o líder de prefeito na Câmara, ressaltando a força deste projeto inclusive entre os vereadores da oposição. "As obras do PAC vão melhorar a qualidade de vida da nossa gente. É um presente de Natal do prefeito e dos vereadores, enquanto representantes do povo, àqueles moradores", revela. Para o presidente da Câmara, Sérgio Góes, os vereadores têm responsabilidade com o povo de Aracaju e com o projeto de realização de obras da Prefeitura Municipal. “Eles tiveram essa consciência também na hora de votar, porque é um projeto que já está sendo inclusive realizado", diz Sérgio, reforçando que esses R$ 19 milhões representam a contrapartida do município no montante que está vindo do PAC. "Para a nossa felicidade, nesse ano de 2007 a Prefeitura vem conseguindo muitos recursos", afirma o presidente da Câmara, lembrando também que o convênio do Governo do Estado com as obras que serão realizadas pelo PAC na capital. Antes da votação, Emanoel fez questão de desmentir alguns políticos que estavam tentando induzir erroneamente a opinião pública ao afirmar que o Governo Federal não enviou verbas suficientes para a realização das obras. "Não é que a União mandou menos dinheiro; o que acontece é que o PAC é um programa de parceria e envolve também investimento da Prefeitura e do Governo do Estado", explica, destacando que as obras em Aracaju irão beneficiar a população do bairro Santa Maria e do Coqueiral com a construção de quase dual mil residências, além de importantes obras de infra-estrutura e urbanização.