Os salários dos servidores municipais da capital estarão sendo pagos seguramente até o dia 30 do mês em curso, por este ser o último dia útil do mês, disse o secretário municipal de Administração, Francisco Dantas, sobre o salário reajustado neste mês de junho, retroativo ao mês de maio. O secretário esclarece ainda que não há risco de o aumento do servidores municipais ser cancelado. A dúvida surge entre os funcionários devido a uma decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que proibiu a concessão de aumento salarial 180 dias antes da eleição. Mas neste caso, não se trata de aumento, e sim de uma reposição de perdas salariais. O aumento dado pela PMA limitou-se à reposição das perdas salariais do ano. E ainda a lei eleitoral proíbe expressamente aumentos no âmbito do ente federativo onde ocorrerão as eleições para o executivo e legislativo, no caso, o texto legal aplica-se apenas neste âmbito à União e aos estados, afirmou Dantas. Ele explica ainda que a recomposição salarial dos servidores se deu no percentual de 4,63% dos seus salários, sendo pois, este o valor do aumento, o qual será pago retroativo a 1º de maio. Cerca de 12 mil servidores irão receber o salário retroativo, entre ativos e aposentados, comentou o secretário. O reajuste foi anunciado pelo prefeito Edvaldo Nogueira no mês passado, após uma rodada de negociações com os sindicatos, embasada no maior índice de correção salarial oferecido pelo Governo Federal: o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Em 2006, a previsão de despesas com a folha dos servidores é de R$ 262.678.887,69. A remuneração bruta média de todas as categorias da PMA passa a ser R$ 1.493,22.
