A Prefeitura Municipal de Aracaju (PMA), por intermédio da Secretaria Municipal de Assistência e Cidadania (Semasc), esteve reunida na última terça-feira, no auditório da Fundação de Apoio à Pesquisa e Extensão de Sergipe (Fapese) para discutir monitoramento e a avaliação da Rede Sócio-Assistencial e a prestação de contas das instituições conveniadas pela Semasc. Participaram desse evento todas as organizações não-governamentais (ONG's) cadastradas, além de membros da Secretaria Municipal de Controle Interno (Semci).
Esta foi a quarta reunião ampliada com as instituições que recebem verbas da PMA, através da Semasc, com objetivo de fazer essa interligação com as redes conveniadas. A idéia é buscar um estreitamento maior, para que haja um aprimoramento no atendimento na área da infância, adolescência, idoso e pessoas com deficiência.
Outra meta é ampliar a Rede Sócio-Assistencial, orientando as instituições para elaboração do relatório na prestação de contas dos gastos com os projetos e programas sociais desenvolvidos naquela entidade social. A participação, neste caso, da Semci é fiscalizar os dados contidos no relatório, especificando o público alvo, as atividades desenvolvidas e o direcionamento daqueles gastos.
Avaliação
O município de Aracaju conta hoje com 38 instituições conveniadas pela Semasc, que firmaram convênios da Rede de Assistência Social nas áreas de Proteção Social Básica e Especializada. O plano de avaliação de monitoramento constatou de janeiro a junho deste ano cerca de 27 mil atendimentos e de julho a outubro, outros 25 mil. Esses números incluem as visitas domiciliares, reuniões, palestras, oficinas de convivência com o idoso e atendimento individual.
A Semasc através da Coordenadoria de Planejamento Gestão Suas (Coplan) expôs todo o trabalho desenvolvido dentro da Rede Sócio-Assistencial, colocando os valores dos recursos liberados para as instituições conveniadas. Entretanto, o financiamento desse investimento foi repassado pelo Fundo Nacional da Assistencial Social (FNAS) e Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA), cujo valor dos recursos foi de R$ 851.531,90, para serem utilizados nos programas sociais que envolvem as famílias, idosos, crianças, adolescentes em vulnerabilidade social e pessoas com deficiência.
Parceria
A secretária municipal de Controle Interno, Wilza Vaz, iniciou a reunião comentando sobre a questão da responsabilidade fiscal que o município tem perante o Tribunal de Contas e colocou também o compromisso das entidades perante os gastos com os projetos desenvolvidos por elas. "A administração pública é regida conforme a lei dentro da responsabilidade fiscal e social e dá publicidade para que a sociedade civil tome conhecimento dos gastos públicos. No entanto, aplicar recursos tão somente não é o ideal: é preciso cumprir metas para atingir o objetivo desejado, revelou.
Outra coisa de fundamental importância dentro desse critério de prestação de contas, segundo Wilza, é que, as entidades terão que especificar a forma de aplicação a que público está sendo direcionado o projeto social. "Dessa maneira, estaremos agindo como pessoa pública, porque estamos tratando de dinheiro público, isso é legal", ressaltou.
A presidente da União Brasileira da Mulher (UBM), Ivânia Pereira, acredita que aconteceram avanços significativos em 2007 na gestão da Assistência Social e explica que a experiência que os gestores da pasta tiveram ao longo da participação no controle social ajudou bastante para reconhecer o papel das instituições na parceria com os municípios. "Isso foi de grande relevância, porque a gente observou os números divulgados, onde as pessoas atendidas pela assistência social, através das instituições superou todas as expectativas do projeto elaborado pela Semasc", lembrou.
Já a secretária municipal de Assistência Social e Cidadania, Rosária Rabelo, tratou do compromisso e da capacitação da mão-de-obra humana em relação ás ONG´s. "As entidades também precisam compreender que, apesar de serem um entidade ligadas ao campo da solidariedade e da filantropia, para receber recursos públicos elas têm que ter toda normatização e seguir regras pois estão lidando com dinheiro público", cobrou.
Ainda sobre as ONG´s, Rosária lembrou que elas hoje são consideradas empresas. "Por isso é preciso que elas se capacitem, mudem os moldes tradicionais, a não ser que muitas queiram viver apenas de doações, o que é impossível" frisou a secretária, lembrando que a extinção da CPMF piora a situação. "Esse imposto vinha contribuindo para os projetos na área da assistência social, sendo uma grande perda para as famílias atendidas pelos programas sociais", lamentou.
