A Prefeitura Municipal de Aracaju, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania (Semasc), esteve reunida na manhã de hoje, terça-feira, na sede do Ministério Público Estadual, localizado na praça Fausto Cardoso, para participar da audiência pública sobre a prévia carnavalesca de Aracaju, o Pré-Caju. Participaram o Núcleo de Apoio à Infância e Adolescência, Fundação Municipal de Cultura, Turismo e Esporte (Funcaju), Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb), Samu, Guarda Municipal, S.O.S. Criança, Conselhos Tutelares e Delegacia da Criança e Adolescente Vítima e Promotoria do Meio ambiente.
A Semasc participa da prévia carnavalesca como responsável pela estrutura e manutenção dos conselhos tutelares, dando apoio técnico, como no caso do transporte, lanche e material para os participantes dos conselhos que estarão trabalhando em regime do plantão no Pré-Caju. O estande dos Conselhos Tutelares estará fixado no Parque da Sementeira junto aos demais órgãos que farão parte desse grande evento. A escala dos conselheiros se dará da seguinte forma: na quinta-feira irão participar cinco conselheiros tutelares; na sexta-feira e sábado, sete; e no domingo, seis estarão de plantão, para atender crianças e adolescentes pertencentes ao município de Aracaju, os quais serão encaminhados para o ‘Programa Acolher' Da Rua à Cidadania e os oriundos de outros municípios serão encaminhados para o S.O.S. Criança.
A representante da Semasc, Silvana Santos, que esteve presente nesta audiência pública, comandada pelo Ministério Público, retratou sobre o papel da secretaria nesse evento. "O Pré-Caju já faz do calendário do município de Aracaju e é um evento que envolve crianças e adolescentes. Então, é de suma importância essa articulação com outros órgãos que fazem parte da rede de proteção social e não poderia ser diferente dos outros anos anteriores, nos quais a Semasc se fez presente, dando apoio aos conselhos tutelares, através da manutenção e estrutura, para que os conselheiros possam desenvolver as suas atividades com segurança. Além dos conselhos, estaremos na linha de retaguarda com o ‘Programa Acolher' Da Rua à Cidadania, que estará de plantão para receber as demandas encaminhadas pelos conselhos tutelares nos quatro dias de festa", comentou.
"O Conselho Tutelar, órgão de promoção de defesa dos direitos da criança e do adolescente, estará presente nessa grande festa que envolve a infância e adolescência. Estaremos lá para garantir o lazer e diversão desses jovens. No entanto, a maior problemática está relacionada à venda de bebidas alcoólicas e drogas ilícitas. Por isso, temos que ficar em sinal de alerta quanto a esse tipo de violação, porque está indo de encontro ao que preconiza o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) no seu Artigo 81, que diz que é proibido a venda à criança ou ao adolescente de bebidas alcoólicas. No geral, a folia é radiante. O momento é de euforia, temos que compartilhar com todos os órgãos que estarão presentes para garantir uma prévia carnavalesca de muita paz para todos", ressaltou o conselheiro tutelar do 3º distrito, Jerônimo da Silva Sérgio.
A promotora de justiça Maria Conceição de Figueiredo Rolemberg, do Núcleo de Apoio à Infância e Adolescência (NAIA), destacou sobre a questão da responsabilidade dos pais ou responsáveis, o trabalho em parceria dos conselhos tutelares e o apoio da Semasc quanto a estrutura dada aos conselhos. "A situação do Núcleo da Infância é o mesma que já vem sendo reiterada pelo quarto ano consecutivo. Que essas crianças e adolescentes tenham acesso ao divertimento, ao lazer, mas, com segurança. Nisso, a gente pressupõe que a companhia do pai, mãe, parente ou responsável seja necessária em um grande evento como este. Esperamos uma participação feliz, no sentido de que a venda de bebidas alcoólicas e produtos entorpecentes seja vedada à criança e o adolescente e que somente a alegria possa contagiar a todos. Para isso, é preciso a compreensão dos pais ou responsáveis, que a sociedade como todo possa ajudar os conselhos tutelares que estão dando a sua contribuição, apoiado pela Semasc, que possa nos ajudar a combater esse tipo de violação tão presente em todas as festas", frisou.
"Um evento com uma dimensão enorme como o Pré-Caju, no qual estão presentes turistas de todo Brasil, nós conselheiros tutelares temos a necessidade de fazer a sociedade entender que os pais devem ser responsáveis pelo comportamento dos seus filhos e filhas, porque é em casa que aprendemos a primeira noção de ética e comportamento nos lugares. Quando você libera uma criança para participar de um evento como este, que esteja ciente dos riscos que poderão ocorrer em relação aos seus filhos. Já no caso dos adolescentes, faço um apelo aos responsáveis, que orientem e que esses jovens não saiam sem a documentação necessária, caso algo possa ocorrer com eles, possamos identificar", afirmou Lícia Vieira, conselheira tutelar do 4º Distrito.
A delegada da criança e do adolescente, Dra. Mariana Diniz, comentou sobre a importância do trabalho em conjunto. "Quando trabalhamos em conjunto, essa somação de esforços é de suma importância para prevenir e reprimir os crimes contra criança e o adolescente. A gente vem trabalhando com a rede de proteção social e tem dado certo, temos a contribuição de todos os órgãos tanto do sistema de garantia como outros que estão ligados ao social. Sobretudo, quero aproveitar a oportunidade, para pedir aos pais que se façam presentes, principalmente no controle de saída e chegado dos filhos e que possa confiar na criança e adolescente, isso ajudará a combater todo tipo de crime", retratou.
