O Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) é um órgão consultivo, deliberativo, de caráter permanente no âmbito municipal, instituído pela Lei 2.377 de 05/1996, sendo responsável pela coordenação, execução e acompanhamento de fiscalização da política municipal de assistência social. Ele esteve reunido na última quinta-feira, dia 10, na sede da Estação Cidadania, localizada ao lado do Praça Olímpio Campos.
Na pauta, a eleição da nova mesa diretora do CMAS. Participaram os representantes das Organizações Governamentais (OG'S), Secretaria Municipal da Assistência Social e Cidadania (Semasc) e representantes das Organizações Não Governamentais (ONG'S), Instituto Creche Menino de Jesus, Associação dos Amigos da Oncologia (Amo), Serviço de Assistência e Movimento de Educação (Same), Centro de Integração Raio do Sol (Ciras), Legião da Boa Vontade e Asilo Rio Branco.
A votação foi aberta para todos os presentes, sendo eleitas por unanimidade a presidente do Instituto e Creche Menino de Jesus, Maria Lucinda de Melo, para presidente do CMAS e a representante da Semasc, Cristiane de Oliveira Ferreira, para vice-presidente.
Segundo a vice-presidente do Conselho Municipal de Assistência Social, Cristiane de Oliveira Ferreira, a função do conselho é deliberar e fiscalizar a execução de Política de Assistência Social, além de apreciar e aprovar o orçamento e fundo, propiciando assim condições para o controle social. "O Cmas é a representação do município em relação ao controle social e diretrizes da assistência social na política nacional. No entanto, a sociedade tem o direito de saber o que acontece, dentro dessa política, sendo este conselho responsável também pela fiscalização e divulgação de dados", afirmou.
"Acredito que, com esse novo colegiado, o qual envolve representantes das organizações governamentais e não governamentais e municipais, irá dinamizar o conselho e fazer com que o controle social da política de assistência social do município de Aracaju de fato se concretize de forma autônoma. Enquanto representante da Semasc, o nosso objetivo é contribuir para que esse controle social aconteça, fazendo com que todos os objetivos discutidos aqui nesta reunião possam funcionar, como estar previsto em lei", ressaltou a representante da Semasc Yolanda de Oliveira.
A presidente recém eleita para o CMAS, Maria Lucinda de Melo, que já vem atuando nessa área da assistência social há 20 anos, frisou sobre a parceria entre outras ONG'S e conselhos vinculados à assistência social. " A minha idéia é que as Organizações Não Governamentais se unam e que façam funcionar essa rede e os projetos sociais desenvolvidos tenham realmente acompanhamento. No entanto, a Prefeitura de Aracaju sempre foi uma grande parceira com as ONG'S e que esse apoio dado por ela continue, porque o conselho da assistência só tem a fortalecer essa parceria. A gente tem o Sistema Único da Assistência Social (SUAS) e minha expectativa quanto a isso é que possamos colocar para frente os projetos sociais e mostrar para as organizações Não Governamentais o nosso verdadeiro papel", comentou.
Os Conselhos Municipais de Assistência Social são compostos por representantes da administração pública, dos prestadores de serviços, dos profissionais da área e dos usuários. Sendo que, a participação dos usuários, dos prestadores de serviços e profissionais da área deve ser paritária (50%) em relação ao segmento governamental, conforme a Lei Orgânica da Assistência Social (Lei 8.742 de 07/12/93). O número máximo de titulares de um conselho é variável, deve haver suplentes, além da escolha do presidente e vice-presidente.
