Uma iniciativa simples pode evitar problemas futuros para o cidadão na hora de construir ou reformar um imóvel. Basta o interessado se dirigir à Empresa Municipal de Obras e Urbanização (Emurb) e dar entrada ao processo de licenciamento da obra. Além de ser um procedimento previsto na legislação municipal, ele garante o recebimento de um documento denominado 'Habite-se', indispensável ao registro do imóvel no cartório na hora de obter a escritura.
Muitos cidadãos aracajuanos não sabem que é preciso adquirir um licenciamento na hora de construir ou fazer uma reforma em um imóvel. Por isso, muitas vezes as obras são embargadas pela Prefeitura Municipal de Aracaju (PMA), através da Emurb, e os proprietários acabam pagando multas de acordo com o valor da área em metros quadrados.
Em Aracaju, cerca de 60% das edificações são irregulares, sem alvará e licença do Habite-se. De acordo com o presidente da Emurb, engenheiro Valmor Barbosa Bezerra, só não é obrigatória a licença para execução de uma obra em casos de serviços básicos. "O proprietário só não precisa tirar a licença para executar serviços como pintura externa, pintura interna, reparo de telhado, construção de muro e pavimentação de calçada", explica Valmor.
O Código de Obras e Urbanismo rege que obras públicas e privadas de edificações e parcelamento do solo (loteamento) devem ser regularizadas para o controle urbano da cidade. "Em Aracaju existe uma dificuldade muito grande em relação aos cidadãos. Falta uma conscientização por parte da população", declara Valmor.
O presidente da Emurb lembra ainda que melhorar a qualidade de vida da coletividade depende da conscientização individual de cada um. "Construir aleatoriamente prejudica o desenvolvimento da cidade, além de causar um ônus bem maior para quem está construindo ou reformando sem a licença", ressalta.
Pedidos
O licenciamento é obtido na Coordenadoria de Controle Urbano (Courb), um departamento da Emurb que recebe, em média, 25 pedidos mensais de autorização para construções no município de Aracaju. O documento é a aprovação de um projeto de edificação, residencial ou comercial, podendo ser unifamiliar ou multifamiliar (condomínios).
"O projeto tem de estar em conformidade com as normas urbanísticas vigentes para que possamos autorizar o início da construção", explica Valmor Bezerra. O Código Tributário inibe alguns proprietários de imóveis na hora de realizarem os serviços de construção sem o alvará. A multa pode chegar até cinco vezes o valor do licenciamento.
Concluída a obra, o cidadão solicita à Emurb o 'Habite-se' para a ocupação do imóvel. Este documento só é fornecido após a vistoria no local, desde que a obra tenha sido executada dentro do que previa o projeto inicial aprovado para o seu licenciamento. O valor do licenciamento é feito de acordo com a área a ser construída ou reformada.
As pessoas que desejarem ampliar o seu imóvel ou construir, devem protocolar o seu pedido na Coordenadoria de Controle Urbano da Empresa Municipal de Obras e Urbanização (Emurb), localizada na avenida Augusto Franco (antiga Rio de Janeiro), bairro Ponto Novo. Informações: (79) 3179-1658.
