Dando continuidade ao ´Processo de Negociação Salarial 2008´, a Prefeitura de Aracaju realizou na manhã de hoje, terça-feira, no Centro Administrativo Prefeito Aloísio Campos, a segunda reunião com o Sindicato dos Médicos (Sindimed). No encontro, a Comissão de Negociação da Prefeitura de Aracaju, composta pelos secretários municipais Lucivanda Rodrigues (Administração), Bosco Rolemberg (Governo), Jeferson Passos (Finanças) e Marcos Ramos (Saúde), se manifestou sobre a proposta apresentada pelo Sindimed.
Durante mais de duas horas, os representantes da Prefeitura Municipal de Aracaju (PMA) e do Sindimed discutiram ponto a ponto os itens da pauta de reivindicações. "A Prefeitura mostrou que está sensível às questões colocadas pelos médicos e que pode resolver alguns problemas, na medida do possível, dentro da legislação e do orçamento. Esperamos que o Sindicato entenda que negociação é assim: a gente precisa sentar, olhar os números, ver as projeções, ouvir todo o conjunto", destacou Marcos Ramos.
"Houve acordo em alguns pontos, como o da quebra do teto salarial, que é um dos principais itens da pauta. Outros estão sendo estudados. Com relação à carga horária, por exemplo, a Comissão explicou que existe uma dificuldade em transformar a carga horária de 8 para 6 horas e por isso nós vamos ter que encontrar uma outra saída. Tudo o que foi discutido hoje será levado amanhã para a categoria, na assembléia que já está marcada. Depois de analisar o resultado da reunião de hoje, os médicos vão decidir se a greve será encerrada ou não", disse o presidente do Sindimed, José Menezes.
Para Lucivanda Nunes, o encontro foi positivo, sobretudo porque ficou clara a necessidade de rever a forma como as negociações estão sendo conduzidas pelo Sindicato. "Estamos fazendo nossa parte, mas a forma como o Sindimed vem se colocando nesse processo pode prejudicar os médicos, já que precisamos nos reunir com mais categorias, ouvir outros sindicatos, fechar dados relativos à arrecadação do início do ano para saber o quanto podemos avançar. Então uma contraproposta definitiva da Prefeitura de Aracaju agora com certeza seria prejudicial aos médicos", concluiu a secretária de Administração.
Ainda de acordo com ela, é necessário aguardar o fim das negociações com todas as categorias, previsto para final de março, início de abril, para que os médicos possam realmente ter sucesso e ver implementadas mais reivindicações.
Relatório
Na reunião, a Comissão apresentou ao Sindimed o relatório de gestão fiscal do terceiro quadrimestre de 2007. "O relatório aponta um comprometimento de 50,3% da receita corrente líquida do município com gastos de pessoal, o que nos deixa muito próximos do limite prudencial, que é de 51,3%, restando uma margem pequena para as negociações", explicou o secretário de Finanças, Jeferson Passos.
Segundo ele, o documento mostra também que os gastos do Município com a Saúde em 2007 alcançaram o percentual de 19,23% das receitas, enquanto a Constituição Federal estabelece investimentos da ordem de 15%. "Esse dado demonstra o compromisso da administração municipal com a ampliação e melhoria dos serviços da área da saúde", completou Jéferson Passos.
Pauta de reivindicações
Durante o encontro de hoje, foram discutidos todos os itens da pauta de reivindicações apresentada pelo Sindimed. Com relação à continuidade da quebra do teto, iniciada no ano passado pela Prefeitura de Aracaju, a Comissão entendeu ser viável a concretização desse pleito, no tocante ao acréscimo, para além do teto, dos valores relativos ao terço e à titulação, na forma proposta pelo Sindicato.
Já a reinvindicação relacionada à redução da jornada de trabalho em 25%, sendo 20% destinados ao planejamento e 5% a reuniões administrativas, a Comissão explicou que a Prefeitura já proporciona quatro horas dentro da carga horária mensal para estudo. Além disso, os representantes da PMA lembraram que existem equipes exclusivas para o planejamento de atividades e que a atividade-fim dos médicos é a execução dos serviços.
Por tudo isso, a Comissão entende que é inviável a concessão de redução da jornada de trabalho, já que isso iria gerar desassistência à população. "Quem precisa de atendimento iria demorar mais para conseguir uma consulta, um exame. Ou seja, a qualidade do atendimento ficaria comprometida e iria haver o descumprimento de metas de programas do SUS", afirmou o secretário de Saúde, Marcos Ramos.
No tocante à revisão das distorções do plano de carreira, os secretários destacaram que esse ponto já havia sido resolvido na negociação do ano passado. Todas as distorções encontradas foram negociadas e as alterações já se encontram implementadas, com a edição da lei complementar 71/2007.
"Um dos pleitos relativos às distorções é a progressão a cada três anos. A Prefeitura já concede a progressão e de forma mais benéfica que a proposta, de dois em dois anos, de acordo com o artigo 18 da lei complementar 61, de 2003", apontou Lucivanda Nunes.
Outro ponto da pauta é com relação ao servidor afastado para mandato classista. A categoria pede que os médicos nessa situação tenham progressões como se estivessem exercendo o cargo efetivamente. A secretária disse que tal reivindicação já foi atendida no ano passado, com a ampliação do tempo em que os servidores podem ficar à disposição de sindicatos tendo direito às progressões. Antes o período limite era de um mandato e hoje é de dois, mas o Sindimed agora reivindica que o tempo de afastamento sem perda de progressões seja indefinido.
Acerca da titulação de mais 8%, Lucivanda destacou que a Prefeitura já concede percentuais maiores, de 10, 12 e 15%, conforme o artigo 25 da lei complementar 61/2003. A questão da remuneração diferenciada para especialistas, não contemplada na pauta do Sindimed, pode ser um dos itens da contraproposta da Prefeitura.
Sobre o salário-família e auxílio doença, a Comissão explicou que esses benefícios previdenciários já são concedidos para as pessoas que preenchem os requisitos. "O salário-família, por exemplo, é destinado àqueles que recebem até dois salários mínimos. Os médicos não recebem porque estão acima dessa faixa salarial", salientou a secretária de Administração.
Com relação às melhorias das condições de trabalho, a Secretaria Municipal de Saúde instituiu uma comissão paritária com participação do Sindicato e já convocou uma reunião para o próximo dia 19, para adoção das providências necessárias. "A Prefeitura vai estabelecer o controle rigoroso de acompanhamento dos trabalhos da comissão", afirmou Marcos Ramos.
Retrospectiva
A primeira reunião deste ano com o Sindimed aconteceu no dia 30 de janeiro. Foi a abertura das negociações do ano de 2008, que a Prefeitura está iniciando com todas as categorias. "Vamos ouvir as propostas de todos os sindicatos e avaliar nossas reais possibilidades. Assim nós podemos ter parâmetros da nossa potencialidade de margem de negociação", explicou o secretário de Governo, Bosco Rolemberg.
Na primeira reunião, o Sindimed não se mostrou disposto a negociar. "Antes mesmo do processo de negociação acontecer, o Sindicato se mostrou intolerante e decidiu deflagrar a greve, alegando que a pauta já vinha sendo negociada no ano passado. Na verdade, em 2007 a negociação foi fechada e o próprio Sindicato entendeu que naquele momento todos os avanços possíveis já tinham sido alcançados", recordou Lucivanda Nunes.
Para ela, neste momento de abertura do processo de negociações deste ano, a decisão do Sindicato de deflagrar uma greve é inoportuna. "São 600 servidores que querem uma conquista antes de ouvir os outros quase 9 mil servidores. É uma postura precipitada porque prejudica o processo de negociação, que mal começou, e, com isso, traz prejuízos também à categoria e à população. A Prefeitura espera que a greve seja suspensa e que, como acontece com todas as outras categorias, prevaleça o bom senso nesse processo que começa a ser construído agora ", apontou.
As negociações salariais no ano passado foram iniciadas em abril. Este ano, as negociações foram antecipadas para janeiro, por conta de proibições existentes em virtude do calendário eleitoral, além de se tratar do último ano de mandado, o que também gera restrições ditadas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Uma agenda de negociações salariais para 2008 já foi fechada com todos os demais sindicatos. O processo está sendo iniciado esta semana.
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