A Prefeitura Municipal de Aracaju (PMA) promoveu na semana passada, por meio da Secretaria Municipal de Administração (Semad), o Curso de Atualização de Procedimentos Licitatórios, para cerca de 50 profissionais da administração municipal que lidam com contratos de compras e serviços, e convidados do Governo de Sergipe, Tribunal de Contas da União, Tribunal de Contas do Estado, Tribunal Regional do Trabalho e Câmara Municipal de Aracaju. O objetivo da capacitação foi revisar a legislação vigente sobre o assunto e discutir as mudanças no tocante à lei de licitações para tornar a atividade cada vez mais célere e eficiente.
O curso foi ministrado por Jorge Ulisses Jacoby Fernandes, mestre em Direito Administrativo, advogado, professor, escritor e conferencista. O palestrante veio especialmente de Brasília (BR), a convite da PMA, para falar sobre a Lei Complementar 123/06, as Leis 8.666/93 e 10520/02, o Sistema de Registro de Preço, e os Pregões Presencial e Eletrônico. Para o coordenador da Comissão Permanente de Licitações da PMA, José Martins Gonçalves, que organizou o curso, o momento foi uma excelente oportunidade para os participantes trocarem experiências, adquirirem novas informações e tirarem dúvidas recorrentes em relação aos processos licitatórios e demais contratos.
"Procuramos a pessoa mais qualificada hoje, no Brasil, para trazer novidades a respeito do Direito Administrativo, adequando essas informações à nossa realidade. Consideramos essa experiência extremamente positiva, na medida em que agregou conhecimento. Discutir formas de compras é essencial na administração pública moderna, especialmente quando nosso foco é a lisura e a transparência dos processos licitatórios, sem esquecer a segurança e a agilidade na movimentação dos bens e a economia na utilização dos recursos públicos", enfatizou o pregoeiro oficial da PMA, José Martins, que também é coordenador do Centro Administrativo Prefeito Aloísio de Campos.
Modernização
Para se ter uma idéia da importância dos novos processos licitatórios, Martins ilustra que o pregão eletrônico tem rendido uma economia média de 20% a 30% na compra de diversos produtos e serviços por parte da Prefeitura de Aracaju desde que foi implementado, no ano de 2002. "Essa forma inverte as ações, agilizando a negociação com os fornecedores, que também ganham em transparência", garante.
"Seguindo orientação do prefeito Edvaldo Nogueira e da secretária da Administração, Lucivanda Rodrigues, vamos continuar modernizando esses processos. Um exemplo disso é que vamos implementar ainda este mês a modalidade de Cotação Eletrônica nas UAGs (Unidade Administrativa Geral) das secretarias, fundações e empresas municipais de Aracaju. Isso vai permitir uma descentralização ainda maior, no caso de contratos com valores abaixo de R$ 8 mil, como ampara a legislação vigente", antecipa o coordenador.
Currículo
O professor, advogado e escritor Jacoby Fernandes tem uma longa trajetória no serviço público. Atuou como Conselheiro do Tribunal de Contas do Distrito Federal, Procurador e Procurador-Geral do Ministério Público no TC/DF, juiz do trabalho do Tribunal Regional Eleitoral - TRT/10ª região, advogado e administrador postal da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos. Entre as principais obras publicas estão ´Vade-mécum de Licitações e Contratos´; Tribunais de Contas no Brasil - Jurisdição e Competência; ‘Sistema de Registro de Preços e Pregão'; ´Constituição da República Federativa do Brasil´; ´Curso Avançado de Licitações e Contratos Públicos´.
