Em audiência realizada nesta segunda-feira, dia 18, no Ministério Público de Aracaju, com a presença de representantes da Secretaria Municipal de Administração (Semad),do Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (Cespe/UnB), que organiza o concurso municipal da Secretaria de Educação, e dos candidatos que abandonaram a prova, foi proposto à Prefeitura de Aracaju que anulasse por conta própria a prova de nível médio (Educação Infantil de 1ª à 4ª séries).
O Ministério Público, que fez a proposta, concedeu um prazo, até a próxima segunda-feira, para que a Prefeitura de Aracaju tome uma decisão. Segundo a secretária de Administração, Lucivanda Rodrigues, que participou da audiência, o município solicitou que o órgão continuasse a instrução e ouvisse os coordenadores do concurso, para chegar à conclusão caso houvesse irregularidade.
Mais de 5 mil candidatos estavam inscritos, sendo que quase a totalidade realizou a prova. Menos de 150 pessoas abandonaram. O percentual de abstenção para o cargo foi o mais baixo para o magistério e também o menor em todos os tempos entre os concursos realizados pelo Cesp no Estado. Normalmente, a média de abstenção é de 20%.
"Esse é um dos fatores que levam a Prefeitura de Aracaju a considerar que houve sucesso na realização da prova do magistério e, especificamente para esse cargo de nível médio, onde houve um problema de impressão, que se constituiu numa questão meramente material em relação à identificação dos cadernos de prova. O caderno possuía a letra ‘J' e a folha de respostas a letra ‘L', esclarece a secretária Lucivanda Rodrigues.
Segundo ela, a troca em questão foi administrada a contento pela instituição organizadora do concurso e atendeu às expectativas da Prefeitura. "A situação foi contornada de forma bastante eficiente e eficaz, fazendo com que o concurso chegasse ao fim, para esse cargo especificamente, sem nenhum prejuízo para os candidatos que atenderam às regras do edital", apontou.
Interesse Público
Entre os mais de cinco mil candidatos que receberam as orientações dos fiscais e da coordenação do concurso para prosseguimento de suas provas, menos de 150 abandonaram os locais de prova antes do tempo determinando. Diante disso, a Prefeitura entende que uma decisão atendendo ao que o Ministério Público propõe, de anulação da prova para esse cargo, prejudicaria tanto as pessoas que já realizaram a prova, quanto as que obtiveram sucesso a classificação.
"Houve prejuízo apenas para essas pessoas que, diante do seu livre arbítrio, tomaram a decisão de desobedecer às regras do edital, de não atender às orientações dos fiscais e da coordenação e abandonaram a prova, causando tumulto em alguns locais, sem a mínima tolerância para aguardar a divulgação dos gabaritos. Dessa maneira, elas inviabilizaram qualquer providência da instituição, na medida em que abandonaram fora do tempo previsto de permanência nos locais de prova", ressalta a secretária de Administração.
Caso a prova seja anulada, a Prefeitura de Aracaju passará a correr o risco de não conseguir concluir o concurso em tempo de contratar até o mês de abril, como está previsto. Por conta da Lei da Responsabilidade Fiscal e do Calendário Eleitoral, o município tem até este mês como prazo final para contratação durante o ano.
"Isso prejudicaria também o interesse público da comunidade aracajuana, que conta com a contratação desses professores. A Prefeitura entende que não houve irregularidade na prova. Houve um imprevisto que foi adequadamente administrado pelo Cesp/UnB, que é uma instituição bastante renomada, que já realizou outros concursos na Prefeitura de Aracaju, no Estado e em todo o Brasil", acrescenta Lucivanda Rodrigues.
"Esperamos ouvir a sociedade, porque a Prefeitura entende que, na medida em que toma uma decisão nesse sentido, observando o pleito de no máximo 150 candidatos, estará prejudicando uma série de outras pessoas que também têm seus interesses, que acataram as orientações do Cespe/UnB e fizeram as suas provas. A Prefeitura vai avaliar todas as possibilidades, dará uma resposta formal ao Ministério Público até o final do prazo e de qualquer forma espera também ouvir as pessoas que têm interesses opostos, para que isso venha auxiliar a decisão da prefeitura e do próprio Ministério", conclui Lucivanda Rodrigues.
