Há quatro anos a Prefeitura de Aracaju mantém em atividade uma importante ferramenta de ressocialização e reinserção familiar de jovens em conflito com a lei. O projeto ´Viver Legal´, desenvolvido pela Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania (Semasc), em parceria com o Juizado da 17ª Vara da Infância e Juventude, presta atualmente o acompanhamento de 149 jovens que praticaram atos infracionais e participam de medidas sócio-educativas em regime aberto.
O baixo índice de reincidência, de apenas 5%, mostra que o programa ´Viver Legal´ alcança resultados positivos, tendo sido destaque no Ministério do Desenvolvimento Social e de Combate à Fome (MDS). Com a prestação de serviços à sociedade, executados em instituições próximos a comunidade de origem, esses jovens ganham uma nova oportunidade de reintegração após cometerem atos infracionais. Seguindo a determinação da Justiça, a depender do ato cometido, tais medidas podem durar de um a seis meses e são aplicadas geralmente para infrações mais leves.
Para os casos infracionais mais graves, os jovens participam da Liberdade Assistida (LA) que é cumprida dentro do Centro de Referência Especializado da Assistência Social (Creas) do Castelo Branco. Lá eles têm que comparecer em dias determinados, variando de duas a três vezes por semana, para participar das atividades sócio-educativas como exercícios de arte-educação, ou uma das oficinas oferecidas: música, com aulas de violão, teclado e cavaquinho; e informática. Para o próximo mês de março está previsto o início da oficina de serigrafia.
Além disso, recebem acolhimento e acompanhamento de assistentes sociais e psicólogos, em um trabalho que é estendido também às famílias. Em reuniões mensais as famílias dos jovens sob tutela do poder judicial recebem orientações para lidar com a difícil situação. Além das reuniões, os técnicos do Creas também executam constantes visitas domiciliares para conhecer a realidade dos jovens inseridos no Programa.
"Nossa principal proposta da Liberdade Assistida é a participação desses jovens em cursos de capacitação para auxiliar o ingresso no mercado de trabalho. Também incentivamos a retomada dos estudos, pois uma grande parte parou de estudar", informa a coordenadora do Projeto ´Viver Legal´, Vilma Teixeira Bastos, acrescentando que o apoio pedagógico também é oferecido para os jovens com dificuldade de aprendizado.
Como parte desse objetivo, 13 jovens assistidos pelo Projeto foram inseridos em 2007 nos cursos profissionalizantes de mecânica de automóveis e mecânica de motocicletas oferecidos pelo Senai, alcançando bons resultados, conforme explica a coordenadora Vânia Bastos. "Tanto que o Senai ofereceu outros cursos e temos a mesma proposta para esse ano, inclusive já fizemos contato com o Senai para viabilizarmos essa participação, que funciona como estímulos para que eles não voltem a cometer atos infracionais", destaca.
