Atendendo ao compromisso firmado em audiência pública realizada no dia 18 de fevereiro deste ano, que ocorreu no Ministério Público Estadual (MPE), a Prefeitura Municipal de Aracaju (PMA), por meio da Secretaria Municipal de Administração (Semad), apresenta sua decisão: não vê necessidade em anular o último concurso público, realizado no dia 27 de janeiro, para o cargo de professor de Educação Infantil - nível médio, em virtude da inexistência de motivos que autorizem a anulação.
De acordo com a secretária de Administração, Lucivanda Nunes, é importante reiterar o posicionamento já explicitado na audiência pública do dia 18 de fevereiro quanto a inexistência de irregularidade capaz de autorizar a anulação do concurso, no qual se inscreveram 5.056 candidatos, tendo 755 ausentes e apenas 98 eliminados por não realizarem a prova.
Importante esclarecer que a identificação da prova através de letras é um mecanismo para apuração de resultados, utilizado exclusivamente pelas instituições organizadoras de processos seletivos e concursos, para leitura de gabaritos, quando há mais de um tipo de caderno de provas e mais de um tipo de folha de resposta. "O caso em voga, a divergência de letras entre caderno de prova e folha de resposta, em nada poderia afetar o trabalho do Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (Cespe/UNB), por parte dos 98 candidatos que decidiram por iniciativa própria abandonar seus locais de prova, a despeito do que ocorrera com os demais 4.203 candidatos que submetidos às mesmas condições realizaram suas provas", esclarece a secretária.
Ainda de acordo com Lucivanda, outro fator considerado pela PMA em sua decisão foi a possibilidade de, em se anulando o concurso, haver lesão a direito líquido e certo dos candidatos já aprovados. "Finalmente, o fator determinante para a não anulação se constitui no prejuízo que seria causado aos cidadãos aracajuanos com a interrupção da prestação do serviço público de educação aos alunos da rede municipal de ensino da Educação Infantil à 4ª série, em decorrência da não admissão durante este ano letivo de professores para esta área, em virtude das vedações legais para o ano de 2008, relativas a aumento de despesa de caráter continuado e com pessoal", finaliza a secretária.