Visando garantir a aplicação da Lei dos 15 minutos, a Prefeitura Municipal de Aracaju (PMA), por meio da Secretaria Municipal de Finanças (Sefin), segue visitando agências bancárias à procura de possíveis irregularidades. Mais de 250 visitas já foram feitas por representantes da administração pública da capital desde o início da fiscalização. Como resultado tem-se a abertura de 53 processos administrativos contra 19 instituições financeiras.
"A intenção é que depois de finalizados os tramites legais, com essas instituições apresentando seus recursos em caráter definitivo, nós tenhamos a divulgação do resultado da fiscalização", ressalta o secretário municipal de Finanças, Jeferson Passos. Segundo ele, a atuação da PMA tem surtido efeito. Prova disso está nas adequações feitas pelas agências. "Hoje se percebe que todas já instalaram os equipamentos exigidos", destaca.
As visitas são feitas por auditores fiscais da Sefin e acontecem normalmente uma vez por mês em cada agência bancária. Número esse que aumenta a depender da demanda. "Caso apareça alguma denúncia específica que necessite da fiscalização, ela retorna à agência", afirma Jeferson.
Além de garantir a aplicação, a Prefeitura continua divulgando a Lei como forma de alertar os cidadãos para um direito que lhes pertence. Nesse sentido, foram afixados cartazes informativos em todas as agências bancárias da capital e matérias relativas à Lei periodicamente são noticiadas na mídia. "Continuamos fazendo divulgação através de cartazes e apresentando à imprensa os balanços mensais da fiscalização e o conteúdo da lei", coloca Jeferson Passos.
