A Câmara Municipal de Aracaju recebeu na manhã de hoje, segunda-feira, representantes dos cinco Conselhos Tutelares da cidade para um debate sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O evento contou com 25 conselheiros, além de convidados e vereadores. A capital possui atualmente cinco conselhos em atuação, distribuídos por distritos e vinculados administrativamente à Prefeitura de Aracaju (PMA), por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania (Semasc).
Para o vereador Emmanuel Nascimento, lembrou a importãncia das unidades para a população. "Hoje é um dia muito importante para os conselheiros tutelares da nossa cidade e para todos que fazemos parte desta casa, em poder receber pessoas que exercem um cargo de grande relevância na sociedade sergipana. No entanto, este é o compromisso da Prefeitura de Aracaju e da Semasc: fortalecer os conselhos e democratizar a participação da comunidade", enfatizou.
Emmanuel ainda destacou que a PMA demonstrado diariamente que busca melhorar a estrutura física dos conselhos, capacitando os seus membros e conscientizando a sociedade. "O papel do conselho tutelar é esclarecer as pessoas sobre os direitos da criança e do adolescente, como órgão zelador desses direitos. Por isso os conselhos são órgãos permanentes e autônomos, encarregados pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente", reforçou o vereador.
Na oportunidade, o conselheiro Jerônimo da Silva Sérgio, do terceiro Distrito, subiu a tribuna para expor sobre as atribuições do Conselho Tutelar e enfatizou também em relação a infância e adolescência como cidadãos de direitos. "Essa é uma construção de longos anos desde a instalação do primeiro Conselho Tutelar da nossa cidade e hoje estamos aqui para divulgar o nosso trabalho e sensibilizar aos vereadores, que são representantes do povo", comentou.
Jerõnimo alertou ainda para a necessidade do poder público promover ações que preparem o indivíduo para enfrentar o mundo em condições de manter-se dignamente. "Nenhuma criança nasce cruel ou perversa, mas a sociedade e o poder público é que a corrompem pela omissão. Além do mais, não é dever só dos conselheiros, do Município, do Estado ou da Federação, e sim de toda sociedade. Todos devem zelar pelos direitos da criança e do adolescente", reforçou.
