A Prefeitura Municipal de Aracaju (PMA) realizou na tarde de hoje, quarta feira, a abertura do Curso Teórico-Prático de Direito Eleitoral, direcionado aos gestores e secretários do município. O curso é parte das ações previstas no programa de Modernização Administrativa da PMA, que tem como objetivo o aperfeiçoamento dos processos de legalidade e legitimidade do poder político. As intruções incluem outros três módulos, a serem ministrados nos dias 10 e 25 deste mês e 10 de maio.
O primeiro dia do curso aconteceu no auditório da Coordenação de Educação Permanente da Secretaria Municipal de Saúde (SMS). Entre os participantes esteve o secretário municipal de Finanças, Jeferson Passos, que destacou a importância da capacitação para que servidores, gestores, auxiliares e secretários, adquiram ainda mais conhecimentos acerca da legislação eleitoral. "É imprescindível que os trabalhadores desfaçam suas dúvidas, para que assim possam realizar as atividades do dia a dia da forma mais correta possível, respeitando a legislação eleitoral", observou.
O Direito Eleitoral é o ramo do Direito destinado a estudar os sistemas eleitorais e sua legislação, e de acordo com o procurador geral de Aracaju, Luiz Carlos, o curso foi uma solicitação do prefeito Edvaldo Nogueira, e tem como objetivo orientar os que integram a máquina administrativa sobre a conduta durante o processo eleitoral. "O prefeito quer que os gestores e secretários tenham a visão científica, teórica e prática do Direito Eleitoral para que irregularidades não sejam inadvertidamente cometidas, durante o período das eleições", aponta.
De acordo com o palestrante Tiago Bockie, procurador do Estado de Sergipe, e coordenador científico da empresa contratada para conduzir a capacitação, a iniciativa da PMA demonstra a preocupação da administração com a garantia do processo eleitoral livre. "Foi satisfatório ter recebido o convite para ministrar este curso para servidores, gestores, assessores e secretários municipais, pois prova que a PMA está empenhada em orientar seus profissionais no sentido de fazer a coisa certa. Esse tipo de capacitação é fundamental para evitar problemas por desconhecimento da Lei", destaca.
