Em contraste com os demais servidores municipais, que aprovaram os reajustes e benefícios concedidos pela Prefeitura de Aracaju, integrantes da Guarda Municipal decretaram greve no último dia 3. A medida surpreendeu a administração municipal, já que a categoria também foi contemplada durante as negociações, mas agora faz novas reivindicações, que não podem ser atendidas por força da Lei 9.504/97, que disciplina as condutas a serem observadas em período eleitoral, e impossibilita que o município, nos 180 dias que antecedem o pleito e até a posse dos eleitos, conceda revisão na remuneração dos servidores públicos que exceda a variação da inflação nos últimos 12 meses.
Para a Prefeitura, a paralisação ainda contraria os acordos firmados durante a negociação salarial feita em conjunto com todos sindicatos e associações ao longo dos meses de janeiro, fevereiro e março. De acordo com o secretário municipal de Governo, Bosco Rolemberg, o prefeito Edvaldo Nogueira antecipou a data-base da categoria de maio/08 para março/08, concedendo um reajuste linear de 6% para os servidores do município, valor acima da inflação acumulada de 3,97% nos últimos 10 meses. Ele lembra que também incide de forma positiva sobre os guardas municipais a retomada do convênio com o Ipesaúde. Com a iniciativa, a Prefeitura garante aos componentes da Guarda e demais servidores, atendimentos médico e odontológico, com a Prefeitura arcando com 50% da mensalidade do beneficiário titular ativo.
Já o secretário municipal de Finanças, Jeferson Passos, destaca que, além do aumento, outras conquistas beneficiaram diretamente ou até exclusivamente os integrantes da Guarda. Exemplo é a regulamentação do Sistema de Avaliação de Desempenho, possibilitando a progressão funcional dos servidores efetivos integrantes da Guarda, e a Gratificação de Titulação, que possibilitará aos servidores da categoria ampliar os seus vencimentos em até 50%, mediante a realização de cursos de aperfeiçoamento profissional e da conclusão de cursos de nível superior e pós-graduação.
Reivindicações
Bosco Rolemberg lembra que a greve é um instrumento legítimo do trabalhador para forçar o empregador a negociar melhorias. Mas o secretário acredita que a paralisação ocorre de forma equivocada. "Tivemos seguidas reuniões com os guardas municipais em sete momentos diferentes. Nesses encontros sempre mantivemos o diálogo aberto e as propostas foram aceitas, mas depois do anúncio de reajuste e dos benefícios, a categoria surgiu com novas reivindicações", lembra.
Sobre as novas solicitações, o secretário Jeferson Passos esclarece que há uma incoerência. "O primeiro fator é que o setor informa à sociedade que seu salário é de apenas R$ 415,00, quando na verdade, esse valor é referente a uma jornada de 30 horas e os guardas municipais trabalham em regime de plantão recebendo um vencimento base de R$ 581,00, acrescido de 30% relativo a Gratificação de Atividade de Segurança Pública. Além disso, há o Adicional Noturno, de 20%, o que eleva ainda mais a remuneração final, ficando entre R$ 750,00 e R$ 900,00", acrescenta.
Além disso, Jeferson esclarece que os guardas municipais têm como principal reivindicação um aumento de 49% e mais uma gratificação de 30% a título de Periculosidade. "Primeiramente esclarecemos durante todo o processo que o aumento salarial cumpriria o que regem a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Lei Eleitoral, e assim chegamos ao índice anunciado. Além disso, a Prefeitura já paga desde 2006 a gratificação de 30% por Atividade de Segurança Pública", acrescenta o secretário de Finanças.
Ainda de acordo com o secretário municipal de Governo, o atendimento desses novos anseios dos guardas comprometeria a administração municipal. "Nesse momento a Prefeitura não tem como atender à contraproposta pedida pelos Guardas devido ao cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal e da Legislação Eleitoral", informa Bosco Rolemberg, afirmando ainda que a Comissão de Negociação Salarial da Prefeitura chegou a se sentar mais de uma vez com os representantes da categoria a fim de esclarecer a situação.
O secretário lamenta ainda a falta de reconhecimento por parte do sindicato dos guardas, que ainda não está levando em consideração os vários benefícios que lhes foram concedidos. "Estão desconsiderando todos os avanços proporcionados pela atual gestão", diz. Além disso, um outro aspecto negativo da situação, segundo Bosco, surge se observado o surto de dengue pelo qual Aracaju passa, já que os guardas desempenham um importante papel no apoio à segurança das unidades de saúde. "Todos os órgãos e secretarias estão num esforço concentrado, evitando que se instale uma epidemia no município, e o que precisamos neste momento é de colaboração", comenta o secretário.
