A Procuradoria Geral da Prefeitura Municipal de Aracaju (PGA) recebeu um importante reforço com a posse de 20 novos procuradores aprovados no último concurso realizado no início desse ano. A previsão é que mais cinco sejam empossados nos próximos dias. A solenidade aconteceu no auditório do Centro Administrativo Aloísio Campos, no final da manhã de hoje, terça-feira, e foi conduzida pelo prefeito Edvaldo Nogueira, que em seu discurso fez uma reflexão sobre o Estado brasileiro e defendeu a valorização da carreira no serviço público.
"Havia até pouco tempo no Brasil a idéia do Estado mínimo, em que tudo na sociedade deveria ser resolvido pelo mercado. Com isso, houve o definhamento, a terceirização e o encolhimento do aparelho estatal. Sou daqueles que defendem que Estado deve ter o tamanho necessário para ser o indutor da economia, regular as relações sociais, fazer a igualdade e a inclusão social. Por isso, estamos recuperando as carreiras, fazendo concursos e melhorando as condições de trabalho e o salário dos servidores", argumentou o prefeito.
Edvaldo Nogueira ressaltou que pela primeira vez na história a Prefeitura realizou um concurso público para procurador. O preenchimento das vagas iniciais da PGE ocorreu em 1988, quando foi realizada uma seleção interna entre os advogados, mas sem o caráter seletivo de provas e de títulos, nem a abrangência nacional estabelecido pela Constituição. "Esse é um momento importante e simbólico para o município. Vamos continuar com essa política de reestruturação para nos próximos anos transformar a procuradoria num exemplo para o resto do país", garantiu.
Participaram da seleção realizada pelo Centro de Seleção e de Promoção de Eventos (Cespe/UNB), ligado à fundação da Universidade de Brasília, 1.699 advogados, dos quais 60 foram classificados e 25 aprovados. As atribuições para o cargo correspondem às normas estabelecidas na Lei Municipal nº 1.405, de 3 de outubro de 1988, e alterações posteriores. A jornada de trabalho dos novos procuradores será de 30 horas emanais e a remuneração bruta inicial é de R$ 3.459,03, acrescidos de verba de sucumbência nos termos da Lei Municipal nº 1.558, de 27 de dezembro de 1989.
Reestruturação
O procurador do município, Luiz Carlos Santana, destacou o compromisso do prefeito em modernizar e estruturar as instalações da PGE, assim como qualificar e ampliar os seus quadros. Nos últimos dois anos, a PMA investiu em cursos de pós-graduação para 21 procuradores, na informatização e na melhoria das condições de trabalho. "É uma forma de tornar mais eficiente a atuação da representação judicial do município e a assessoria jurídica aos diversos órgãos que compõe a administração pública", avaliou.
Com o reforço das novas contratações, o objetivo é desafogar o acúmulo de processos em curso acompanhados pela Procuradoria. Segundo Luiz Carlos, a estimativa é que existam cerca de 15 mil ações em tramitação somente na área de execução fiscal. Somadas às causas cíveis e ambientais, esse número cresce para mais de 18 mil ações na justiça. Esse é o segundo concurso realizado pela administração Edvaldo Nogueira. O primeiro ocorreu em 2003, para as áreas de saúde, educação e Guarda Municipal.
O ato de posse foi assinado simbolicamente por Tadeu Almeida Guedes, aprovado em primeiro lugar. "Este momento sem dúvida é de orgulho e satisfação, não só para nós, agora procuradores, como para aqueles que acompanharam de perto nosso esforço em busca do sucesso profissional. Como representantes legais de Aracaju, temos não só a tarefa de defender os interesses jurídicos e legítimos desse município, como também de servir de forma eficiente e moral para os munícipes, destinatários diretos dos nossos esforços". Também assinou o termo de posse o primeiro colocado na vaga para deficientes, José Alexandre Silva Lemos.
Presenças
Prestigiaram a solenidade os secretários municipais Rômulo Rodrigues (Participação Popular), Bosco Rolemberg (Governo), Fabiana Pinho (Chefe de Gabinete e interina da Administração), Rosária Rabelo (Assistência Social e Cidadania), Jeferson Passos (Finanças); além dos presidentes Fábio Silva (Serviços Urbanos) e Diva Elen (Aracaju Previdência), da vice-presidente da Associação dos Procuradores do Município de Aracaju, Ângela Maria Matos; da representante da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Sergipe (OAB/SE), Carmem Margarida Jacinto; e dos vereadores Emmanuel Nascimento (líder do prefeito na Câmara), Valdir Santos e Chico Buchinho.
