Prefeito empossa 40 integrantes do Conselho Municipal de Saúde

Durante prestigiada solenidade que contou com a participação de cerca de mil pessoas, o prefeito de Aracaju, Edvaldo Nogueira, deu posse aos 40 conselheiros Municipais de Saúde eleitos na conferência realizada de 20 a 22 de setembro do ano passado. O ato aconteceu na noite de ontem, terça-feira, no complexo integrado do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (Ceps/Cerest), localizado no bairro Ponto Novo. Até o final do mês de maio, os recém-empossados vão escolher o presidente do Conselho para os próximos dois anos.

A entidade, de caráter permanente e deliberativo, tem a função de acompanhar a execução da política de saúde do município, formular estratégias, fiscalizar a aplicação dos recursos públicos e garantir a participação popular nos processos de decisão. É formada por 50% de usuários, 25% de trabalhadores e outros 25% entre gestores e prestadores, tendo sido instituída nacionalmente com a lei n. 8.142, de 1990, logo após a implantação do Sistema Único de Saúde (SUS) no âmbito da Constituição de 88. Em Aracaju, começou a funcionar em 1993 e ganhou importância decisiva a partir de 2001.

"O Conselho tem um papel decisivo na garantia da eficiência do SUS, que é um patrimônio da sociedade brasileira, seja exercendo o controle social, debatendo os problemas e propondo soluções ao lado do poder público. Nesse importante fórum todos são iguais e têm o mesmo poder de voto. No conselho, sabiamente, a sociedade civil tem mais assentos do que os gestores. É por isso que esse momento tem um significado e uma importância especiais para uma geração da qual fiz parte, que sempre defendeu a democracia", afirmou Edvaldo Nogueira.

Prioridade

O prefeito destacou a prioridade dada à saúde no seu governo. Em 2000 o volume de investimentos em recursos próprios nessa área era de apenas R$ 4 milhões/mês e hoje chega a R$ 59 milhões; o número de equipes de saúde da família cresceu de 64 para 128; os procedimentos especializados passaram de R$ 300 mil por ano para três milhões; e atualmente a PMA aplica 18,7% da receita corrente líquida exclusivamente em saúde, sem contar o que é gasto com esgoto sanitário. "Fizemos uma grande transformação nessa área, temos um milhão de cartões SUS cadastrados e 98% cobertura, a maior do país", informa.

Para o secretário municipal de Saúde, Marcos Ramos, o processo de construção desse novo conselho foi proveitoso e garantiu uma renovação à altura das necessidades de uma área estratégica para a atual administração. "A partir da aprovação da lei, a participação popular como parte importante da regulação do sistema começou a surgir. Através do controle social do SUS, é possível estabelecer normativos, apresentar propostas, fiscalizar e, acima de tudo, fazer com que a construção da política de saúde do município possa ter uma contribuição permanente e efetiva da população", ressaltou.

Assinaram o termo de posse simbolicamente os conselheiros Cristiano Almeida Lima e José Cassimiro, que representaram os demais empossados na noite de ontem. O ato foi encerrado com um coquetel e a apresentação da quadrilha da Central dos Movimentos Populares. O atual presidente do conselho, Regis Barbosa da Silva, fez um discurso de despedida e prestou contas das principais realizações da sua gestão. "Como presidente sempre fiz o bem sem olhar a quem. Onde estava um irmão precisando de humanização e de solidariedade dei a mão. Nunca objetivei vantagem pessoal e sempre servi aos usuários do SUS", garantiu.

O conselheiro eleito para esse novo biênio, Samuel Fernandes da Cunha, que atua na Unidade Básica de Saúde (USB) Manoel de Souza Pereira, aposta no controle social como ferramenta decisiva para a melhoria permanente da saúde. "Vamos acompanhar a política de saúde e atuar para que o poder público atenda as demandas dos usuários, tanto das pessoas mais simples como as de melhor condição financeira. Esse é um princípio básico do nosso sistema: todos têm os mesmo direitos, independente de classe social", comentou.

Presenças

Compareceram à solenidade o secretário de Governo, Bosco Rolemberg; a secretária Adjunta de Estado da Saúde, Mônica Sampaio; os representantes do conselho, Hélio Ferreira (prestadores) e Marcos Luiz Macedo Santana (Trabalhadores); a presidente da Central de Movimentos Populares, Regiane Patrício; os vereadores Emmanuel Nascimento (líder do prefeito na Câmara), Valdir Santos e Chico Buchinho; o representante do Conselho Estadual dos Direitos das Pessoas Portadoras de Deficiência, Cláudio Brito; o presidente do Sindicato dos Médicos, José Menezes; e demais representantes de entidades sindicais.