Para inibir o uso abusivo de equipamentos de som, a Prefeitura de Aracaju, através da Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb), age com base na Lei de Contravenções Penais (Dec. Lei nº 3.688 de 03 de outubro de 1941), art. 42, inciso III, que diz: "perturbar alguém, o trabalho ou o sossego alheios, abusando de instrumentos sonoros ou sinais acústicos, é crime. Pena: prisão simples, de 15 dias a três meses, ou multa".
Desde 2001, a Emsurb fiscaliza o centro comercial, bares, postos de gasolina, além de casas de shows. A fiscalização conta com a parceria da Polícia Militar, que disponibiliza o número 190 para denúncias. Segundo o diretor de Espaços Públicos e Abastecimento, Antônio Carlos Mota, o trabalho integrado é fundamental.
"Nós unimos as forças: agimos com o efetivo policial e com os equipamentos da Emsurb para medição do som. A ação da Empresa Municipal é inicialmente educativa, mas, caso haja reincidência, realizamos a apreensão de equipamentos, que são encaminhados à Delegacia de Turismo. O produto só é liberado após o pagamento de uma multa", informa.
De janeiro a abril deste ano, a Emsurb atendeu 293 ocorrências envolvendo poluição sonora na cidade. A fiscalização é feita com dois aparelhos de decibelímetro. De acordo com Antônio Carlos Mota, a equipe leva o aparelho em todas as ações. "Ele confirma se o volume está no limite tolerável: das 7 às 22 horas o máximo permitido é de 60 decibéis; já das 22 às 7 horas o limite é de 50 decibéis", diz.
Segundo o gerente de Espaços Públicos, Antônio Pereira, a atuação é simples e objetiva. "Primeiro visitamos o local para observar o transtorno que o som está causando, sem que o proprietário do estabelecimento saiba da nossa ação. Se a poluição sonora realmente existir, a abordagem é feita de imediato. Pedimos para o proprietário diminuir o volume do som, mas se o incômodo persistir ou houver discórdia com relação ao pedido, o aparelho é apreendido pela Polícia Militar de Sergipe. Sem contar com a notificação da Emsurb que o responsável recebe", explica.
As denúncias urgentes de uso abusivo de som podem ser realizadas através do número 8802-1201 e as fiscalizações programadas podem ser agendadas através do 0800-2841300, ou ainda pelo e-mail: emsurb@aracaju.se.gov.br. As reclamações também podem ser feitas pelo telefone 190, da Polícia Militar.
