Os arrendatários do Programa de Arrendamento Familiar do Governo Federal (PAR) agora poderão antecipar a quitação do imóvel após completarem o tempo mínimo de cinco anos de pagamento ativo das prestações. O anúncio foi feito pelo prefeito de Aracaju, Edvaldo Nogueira, e pelo superintendente em Sergipe da Caixa Econômica, Gilberto Occhi, durante entrevista coletiva para a imprensa na manhã de hoje, segunda-feira, no auditório do Centro Administrativo Prefeito Aloísio Campos.
As novas regras, que começam a vigorar a partir do próximo dia 2 de junho, foram criadas ano passado pelo presidente Lula através da Medida Provisória 350/2007, dentro das diretrizes do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que prevê vultosos investimentos federais em infra-estrutura, saneamento e construção civil. Serão beneficiadas inicialmente 1.291 famílias da capital que adquiriram os primeiros empreendimentos do PAR, numa parceria entre a Fundação de Municipal do Trabalho da Prefeitura de Aracaju (Fundat) e a Caixa Econômica.
À medida que os contratos mais novos completarem cinco anos, o número de beneficiários poderá chegar a sete mil. A principal vantagem das mudanças no sistema de arrendamento familiar é oportunizar aos arrendatários se tornarem proprietários antes do término do contrato de 15 anos (180 meses). Com isso, a meta do Governo Federal é usar esses recursos da antecipação do pagamento para reinvestir em novas unidades habitacionais de baixa renda. Essa quitação poderá ser feita com recursos próprios ou do FGTS, havendo ainda a opção de amortizar o débito e recalcular as parcelas com prestações menores.
Outra vantagem é a possibilidade do arrendamento passar à condição de financiamento. Essa opção é recomendada para aquelas pessoas que não têm nenhuma fonte de recursos para quitar o bem, mas desejam a segurança de deixar de ser arrendatários para transformarem-se em mutuários. Isso possibilita que, ao alçar essa condição, seja possível receber a escritura provisória do imóvel de modo que a própria casa ou apartamento financiados sejam usados pelo banco como garantia de quitação do débito.
"Tornar-se proprietário de maneira antecipada traz mais tranqüilidade e segurança ao arrendatário, visto que não será preciso esperar o fim do contrato de 180 meses para ter a garantia do imóvel. Vale lembrar que essas novas regras são opcionais e não acarretarão nenhum tipo de aumento ou incremento no valor do arrendamento. A única diferença é que o pagamento será feito a partir de outra modalidade jurídica. Os custos continuarão os mesmos na hora em que o mutuário for registrar o imóvel em seu nome no cartório, mas em alguns casos a Caixa poderá financiar essas despesas com impostos", explica Occhi.
Déficit habitacional
Para o prefeito Edvaldo Nogueira, nunca houve tantas facilidades e recursos disponíveis para adquirir a casa própria e superar o déficit habitacional que atinge os segmentos de baixa renda. "Essa medida é muito positiva e traz um expressivo ganho para quem aderiu ao arrendamento familiar. Da nossa parte, iremos continuar dando todo o suporte possível para que cada vez mais famílias sejam beneficiadas. Estamos chegando ao número de quase 7 mil residências entregues, o que mostra vitalidade, o fortalecimento e a importância dessa parceria com o Governo Federal", destacou.
O prefeito aproveitou a oportunidade para informar que a Secretaria Municipal de Finanças (Sefin) está estudando a possibilidade de redução do valor do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) exclusivamente para os arrendatários do PAR. "A Prefeitura continua abrindo mão dos impostos na transferência dos terrenos e dos imóveis, o que barateia de forma significativa a construção. E com a perspectiva de redução do ITBI, iremos facilitar ainda mais a vida das pessoas interessadas em adquirir o imóvel de forma antecipada e reforçar essa parceria. É por tudo isso que o programa de Aracaju continua sendo uma referência nacional", argumentou.
Outro benefício importante com as novas regras no sistema de arrendamento familiar é que, com a mudança do contrato para a modalidade de financiamento, o mutuário poderá reformar ou ampliar o bem adquirido. "Caso a pessoa não tenha dinheiro para quitar o imóvel, poderá financiar no banco toda a dívida do arrendamento e passar a ter o direito de fazer melhorias na sua casa ou apartamento. Quem é arrendatário não pode mexer em nada até que sejam completados 15 anos e finalizado o contrato", lembrou o presidente da Fundação Municipal do Trabalho (Fundat), Carlos Magno.
Cadastramento
Os cadastramentos para construções do PAR continuam suspensos por tempo indeterminado. Com isso, a Fundat pretende fazer uma triagem no banco de dados, atualmente formado por 40 mil pessoas, para eliminar quem está fora das condições exigidas para ingressar no programa e fazer a migração de quem se inscreveu em outros empreendimentos entre 2003 e 2006, desde que esteja dentro do perfil adequado. Só então é que deverão ser reabertos novos cadastros. As próximas unidades habitacionais devem ser construídas na Zona de Expansão da cidade, mas os investimentos estão em fase de estudo por conta da supervalorização dos terrenos da região.
Números
Desde que foi implantado na Prefeitura de Aracaju em 2001, o PAR entregou 33 empreendimentos em diversos bairros da cidade e beneficiou 6.800 famílias. Só nos últimos dois anos, na gestão do prefeito Edvaldo Nogueira, foram inauguradas 926 unidades habitacionais e há ainda mais duas em construção: os residenciais José Rosa de Oliveira Neto, no conjunto Santa Lúcia, e Armando Domingos, no bairro Olaria. Foram investidos até o momento R$ 130 milhões e gerados cerca de dez mil empregos. A parceria entre a PMA, a Caixa e Governo federal continua e a perspectiva é de novos lançamentos a médio prazos.
Presenças
Participaram da coletiva os secretários Bosco Rolemberg (Governo), Jéferson Passos (Finanças), Valmor Barbosa (Obras e Urbanização), Luiz Carlos Oliveira (Procuradoria Jurídica), Rômulo Rodrigues (Participação Popular), Luciano Pimentel (Planejamento) e Antônio Samarone (Transportes e Trânsito); além do representante do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Cláudio Brito, de técnicos da Caixa Econômica e da PMA.
