Na última segunda-feira, dia 26, o prefeito Edvaldo Nogueira e o superintendente da Caixa Econômica Federal em Sergipe, Gilberto Occhi, anunciaram as novas regras do Programa de Arrendamento Residencial (PAR). A principal novidade é a possibilidade de aquisição antecipada dos imóveis para contratos assinados há cinco anos (60 meses) ou mais. Em Aracaju, atualmente 1.291 arrendatários atendem essa condição e vão poder efetuar a compra imediata das casas ou apartamentos, seja à vista ou por meio de parcelamento da dívida remanescente.
Isso significa que os beneficiários habilitados não precisarão esperar o término do contrato de 15 anos (180 meses) para se tornar proprietários de sua unidade habitacional. Os interessados em aderir à aquisição antecipada devem participar das reuniões que a Caixa está promovendo com o objetivo de esclarecer dúvidas. Os encontros acontecem sempre às 18h30, no auditório da Superintendência Regional do banco. Os arrendatários estão sendo convidados através de correspondência. Cada dia é reservado a moradores de um dos 11 empreendimentos do PAR entregues pela Prefeitura de Aracaju há pelo menos cinco anos.
Após esse primeiro contato, serão agendados atendimentos individualizados para que os beneficiários possam ter acesso ao conteúdo do novo contrato, bem como aos valores a serem pagos em caso de quitação à vista ou por parcelamento. Depois disso, o interessado passa à etapa de assinatura de contrato. É bom lembrar que a aquisição antecipada é opcional e quem preferir pode continuar na modalidade de arrendamento.
Se optar por antecipar a compra do imóvel, o beneficiário terá que pagar o valor da taxa de arrendamento atualizada multiplicado pelo total de meses do prazo remanescente. O total pode ser quitado à vista, com recursos somente próprios, somente do FGTS ou ambos; ou ainda parcelado, com prazo limitado à quantidade de meses remanescentes do contrato inicial (180 meses menos o número de meses decorridos desde o início do contrato).
Em caso de parcelamento, parte do débito pode ser paga à vista (com recursos próprios e do FGTS), como forma de amortizar a dívida e diminuir as parcelas. Os arrendatários também terão que pagar encargos, como ITBI, custos cartorários para registro do novo contrato e prêmio seguro. A Caixa está dispensando as taxas operacionais e de serviços para facilitar ainda mais a compra dos imóveis.
Reinvestimentos
A possibilidade da aquisição antecipada dos imóveis não beneficia apenas os arrendatários atuais. É extremamente positiva também para as inúmeras famílias que desejam ser contempladas com uma moradia do PAR. Isso porque a meta do Governo Federal é reinvestir os recursos captados com a venda das casas e apartamentos em novos empreendimentos habitacionais.
Em Aracaju, os investimentos são viabilizados através da parceria entre a Prefeitura Municipal (agente executor), por meio da Fundação Municipal do Trabalho (Fundat), e a Caixa (agente responsável pelo repasse das verbas federais). Desde a implantação do PAR, em 2001, foram entregues 33 empreendimentos construídos em vários bairros da capital, num total de mais de 6.800 unidades habitacionais.
Os investimentos chegam a R$ 130 milhões e o número de empregos gerados ultrapassa 10 mil. Atualmente, a Prefeitura está construindo dois empreendimentos: os residenciais José Rosa de Oliveira Neto, no conjunto Santa Lúcia, e Armando Domingues, no bairro Olaria. A intenção da PMA é erguer novas casas de apartamentos do PAR na Zona de Expansão. As possibilidades estão em fase de estudo.
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