Os versos "Ouviram do Ipiranga às margens plácidas, de um povo heróico o brado retumbante, e o sol da liberdade, em raios fúlgidos, brilhou no céu da pátria nesse instante" foram cantados nesta manhã por vozes e gestos. Isso mesmo, gestos da Língua Brasileira de Sinais (Libras). O hino nacional marcou a abertura da II Conferência Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência, realizada na manhã de hoje, no espaço Sebrae, para debater o tema "Inclusão, participação e desenvolvimento: um novo jeito de avançar".
O evento, apoiado pela Prefeitura Municipal de Aracaju (PMA), consiste numa etapa preparatória para as conferências estadual e nacional, que discutirão questões sobre saúde e reabilitação profissional, acessibilidade, educação e trabalho. Palestras, plenárias, grupos de trabalho e avaliação de avanços e obstáculos da política nacional para integração da pessoa com deficiência são o foco da programação da conferência, que se estende até o início da noite. "A expectativa é que sejam obtidos bons resultados dos debates", declarou a presidente do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CMPPD), Maria Gorette.
Um dos pontos tratados durante o dia foi o combate a toda forma de discriminação e a inclusão do deficiente no mercado de trabalho. A palestrante Wilma Leite Amorim, procuradora Regional do Trabalho, informou que já foram notificadas 200 empresas para a regularização desse tipo de contratação. "Existem diversas dificuldades no cumprimento da legislação, pois é necessário que os deficientes sejam capacitados. O termo ‘trabalhador com deficiência' como sinônimo de deficiente não é real, basta que eles sejam treinados. Até mesmo porque qualquer um de nós pode ter alguma deficiência", argumentou.
Já a gestora Estadual de Atenção Especializada, Jane Mare, expôs os argumentos acerca da saúde do deficiente. "A saúde é um processo que realmente é preocupante para pessoa com deficiência, tanto em termos assistenciais, quanto em termos preventivos. No entanto, será que só a reabilitação é uma discussão que resolveria os problemas? Não, porque toda deficiência passa por alguma causa física. Pretendo fazer hoje o seguinte questionamento: será que falta estímulo à prevenção da deficiência?", afirmou.
A Promotora de Defesa da Pessoa com Deficiência, Berenice Andrade, direcionou suas palavras ao tema da acessibilidade arquitetônica e informativa. Para ela, já há conquistas na área, mas ainda existe um longo caminho a ser percorrido. "Queremos proporcionar as mesmas oportunidades aos deficientes que as demais pessoas ditas ‘normais'. A acessibilidade leva a inclusão e a promotoria tem um papel fundamental na fiscalização de cumprimento da lei", alegou.
Desafios
O vice-presidente do Conselho Estadual, Nyceu Dantas, que durante o evento participou das mesas redondas expondo seus exemplos de luta, ressaltou os desafios da inclusão. "A batalha tem sido árdua, mas não podemos desistir. Como sempre friso, a legislação em nosso favor é ótima, agora precisa de mais conscientização dos poderes públicos e da sociedade em si", enfatizou.
O universitário Francisco Luiz de Sousa é deficiente visual e entende que somente a união pode solucionar os problemas. "A gente ainda acredita no que é pregado, mas lamentavelmente ainda não vivenciado. Nós podemos nos somar, para que essa mobilização surta efeito. A desunião é um complicador, mas a união faz a força", avaliou.
Membro e delegado do conselho, Carlos Almeida acredita que ainda há muitos aspectos a serem melhorados para garantir a integração do deficiente. "Tem pessoas que não nos respeitam, mas nossa função de educá-las", defendeu. Para a Relações Públicas da Secretaria Municipal de Comunicação (Secom), Fátima Campos, "é importante sensibilizar a sociedade, pois os deficientes são pessoas normais que apresentam algum tipo de limitação, como a visual, por exemplo. Enquanto membro do conselho, visto a camisa na busca dos direitos deles", afirmou.
A secretária municipal de Assistência Social e Cidadania, Rosária Rabelo, destacou o papel da PMA durante a conferência. "Penso que o evento é importante para discussão de políticas voltadas a esta parcela da população. Acho fundamental a presença do poder público aqui em discussão com a sociedade civil. Essa é uma área que precisa de avanços, pois ainda existe no país um preconceito muito grande. O olhar precisa ser menos assistencialista, é necessária uma visão de sujeito de direito, com acesso ao lazer, saúde, educação e ao trabalho", destacou.