Cerca de 800 agentes comunitários de saúde que atuam em Aracaju ganharam hoje, sexta-feira, um motivo para comemoração. Em breve, todos eles serão efetivados e passarão a atuar como servidores públicos municipais. De acordo com o prefeito de Aracaju, Edvaldo Nogueira, essa ação está sendo possível graças a uma brecha em uma emenda constitucional, que permite essa efetivação, mesmo sem a realização de concurso público.
"Hoje assinei 26 decisões administrativas. Essas decisões serão levadas para a Secretaria Municipal de Administração, que fará os contratos. Depois desse processo eu assino um decreto e efetivo essas pessoas", informou Edvaldo, ressaltando que há agentes comunitários trabalhando precariamente, ou seja, há mais de 10 anos de forma terceirizada.
"Com a efetivação, eles viram servidores públicos municipais e terão todos os direitos garantidos. Isso revela a preocupação da Prefeitura com a saúde, já que esses agentes trabalham com o que é mais importante no modelo da saúde pública: a atenção primária à saúde, incluindo o combate às endemias", acrescentou.
O processo de incorporação dos agentes comunitários ao quadro municipal começou quando a Prefeitura Municipal de Aracaju (PMA) enviou uma lei à Câmara Municipal de Aracaju (CMA) para efetivação dos agentes terceirizados. Em seguida, criou-se uma comissão - via decreto - para analisar cada caso e iniciar a liberação daqueles que já estavam atendendo aos requisitos da lei. Essa comissão também fiscaliza o cumprimento dos requisitos necessários à garantia da efetivação desses profissionais.
Histórico
No início do mês de abril, o prefeito sancionou um pacote de leis, entre elas a que trata da incorporação dos cerca de 800 agentes comunitários de saúde e de combate a endemias aos quadros efetivos da Prefeitura. A assinatura aconteceu em sessão especial no plenário da Câmara de Vereadores.
A incorporação dos agentes comunitários de saúde e de combate a endemias deverá corrigir a precária situação da categoria, que se arrasta desde 1997, quando se deu a implantação da rede de atenção básica em todo o país, conhecida como Programa de Saúde da Família (PSF). A inclusão no quadro efetivo no município foi inspirada em uma experiência bem sucedida realizada na cidade de Recife (PE).
Já a lei foi baseada na Emenda Constitucional nº 51, de 14 de fevereiro de 2006, que prevê a incorporação dos servidores temporários contratados como agentes de saúde e de endemias no regime estatutário, desde que, a partir desta data, eles tenham mantido vínculo com a administração municipal e tenham participado de seleção pública.
Confira lista dos beneficiados pelas 26 decisões administrativas assinadas hoje:
1 - Maria Rosineide Gonçalves de Jesus
2 - Nara Lecí de Santana Jesus
3 - Maria Messias dos Santos
4 - Maria Luisa França Mendonça
5 - Valdineide Pereira Santos
6 - Kelly Alessandra Lima Santiago
7 - Ana Paula de Jesus Santos
8 - Andréia Meneses Santos
9 - Maria Selene Nascimento
10 - Maria Auxiliadora França Aragão
11 - Karina Martins dos Santos
12 - Maria Wilma dos Santos Oliveira
13 - Maxuel Oliveira Rezende
14 - Carla Andrea da Silva
15 - Verônica dos Santos Silva
16 - Edna Carmo Santos
17 - Hilda Domingas dos Santos
18 - Rosilda Oliveira Menezes
19 - Nilza dos Santos
20 - Julieta Vieira da Cruz
21 - Jacqueline Souza de Azevedo Dantas
22 - Kátia Solange Santos
23 - Valquíria Vieira dos S. Madureira
24 - Ana Cleide Santos
25 - Joelma Santos
26 - Kátia Cilene Lima Tavares
