Com o objetivo de informar o conteúdo e pormenorizar os objetivos da emenda ao projeto de lei encaminhada na semana passada pela Prefeitura de Aracaju à Câmara de Vereadores, o prefeito Edvaldo Nogueira recebeu a imprensa na manhã de hoje, segunda-feira. Durante a coletiva, realizada no auditório do Centro Administrativo Aloísio Campos, Edvaldo Nogueira esclareceu que as contratações temporárias propostas pela PMA são destinadas exclusivamente à prevenção da dengue e ao atendimento da população em caso de calamidade pública.
"Ao contrário do que alguns propagaram, a intenção da Prefeitura não é, de forma alguma, contratar generalizadamente. A idéia é contratar apenas profissionais de saúde, mais especificamente agentes de endemias, para nos resguardar antecipadamente contra um possível surto de dengue, que se projeta para 2009 em todo o país. Nós queremos evitar isso aqui em Aracaju e para tanto temos que nos preparar de forma concreta", explicou o prefeito.
Ainda de acordo com ele, as contratações temporárias também visam ao socorro das vítimas de possíveis calamidades. A preocupação decorre da previsão de chuvas fortes até agosto e da necessidade de garantir esse tipo de atendimento emergencial. Nesse caso, as contratações só ocorrem se houver necessidade. "O número de profissionais não foi estabelecido no projeto encaminhado à Câmara porque não sabemos se será preciso nem quantas pessoas terão que ser chamadas. Fixar números agora seria um equívoco do ponto de vista do planejamento. Mas, caso as contratações sejam necessárias, vamos publicar números e maiores detalhes em edital, de acordo com as normas, tudo dentro da lei", esclareceu Edvaldo Nogueira.
Para evitar equívocos na interpretação da emenda ao projeto de lei para contratações temporárias, um novo documento, com todos os detalhamentos, foi encaminhado à Câmara de Vereadores de Aracaju. "Resolvemos suprimir termos mais genéricos para deixar as coisas claras, objetivas. O texto original falava em contratações para casos de necessidades especiais. Nessa nova emenda, estamos restringindo os objetivos. Acredito que com isso não vai haver nenhum problema na aprovação", completou o prefeito, ao entregar o documento retificado ao vereador Emannuel Nascimento.
Encaminhamento
O novo texto chega à Câmara Municipal ainda hoje. De acordo com Emannuel Nascimento, será apresentada urgência ao projeto para que ele possa ser votado imediatamente. Inicialmente o texto será apreciado em primeira discussão e até o dia 30 deste mês os vereadores devem aprovar ou não a emenda.
Segundo o secretário municipal de Finanças, Jéferson Passos, do ponto de vista legal, o projeto não tem nenhuma restrição. "Seguimos o padrão utilizado pelo Governo Federal, tendo como base a lei nº 8.745, que disciplina a contratação temporária no âmbito da União. Nós optamos por seguir os mesmos padrões e procedimentos, até porque é um padrão conhecido e aprovado pela Câmara, pelo Senado e pelo Supremo Tribunal Federal. Temos a plena convicção que não tem nenhuma ilegalidade e que a emenda poderá ser apreciada tranquilamente pela Câmara", disse.
