Atendendo a uma requisição da promotoria do meio ambiente e urbanismo de Aracaju, a Prefeitura Municipal, através da Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb), realizou ontem, quinta-feira, uma série de notificações em lojas do centro da capital. Desde 2001, a Emsurb fiscaliza a poluição sonora no centro comercial, bares, postos de gasolina, além de casas de shows. A fiscalização conta com a parceria do Pelotão Ambiental, que disponibiliza o número (79) 3213-2102 para denúncias.
No total, a coordenadoria de Poluição Sonora notificou oito estabelecimentos. "Hoje nós estamos notificando essas lojas para que elas compareçam ao Ministério Público na próxima segunda-feira, 30 de junho. A intenção é que todos se adequem ao limite de 60 decibéis previsto em lei. Caso isso não seja cumprido os equipamentos de som devem ser confiscados", disse o coordenador da fiscalização, Ednaldo Santos.
A Prefeitura de Aracaju age com base na Lei de Contravenções Penais (Dec. Lei nº 3.688 de 03 de outubro de 1941), art. 42, inciso III, que diz: "perturbar alguém, o trabalho ou o sossego alheios, abusando de instrumentos sonoros ou sinais acústicos, é crime. Pena: prisão simples, de 15 dias a três meses, ou multa".
As denúncias urgentes de uso abusivo de som podem ser realizadas através do número 8802-1201 e as fiscalizações programadas podem ser agendadas através do 0800-2841300, ou ainda pelo e-mail emsurb@aracaju.se.gov.br.
