Profissionais da Secretaria Municipal de Saúde participaram na última quarta-feira, dia 7, do seminário 'As piores formas de trabalho infantil', promovido pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Sesi) em sua sede, em parceria com a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Sergipe. O objetivo do encontro foi divulgar o Decreto nº 6481, de 12 de junho de 2008, da Presidência da República, que trata da proibição do trabalho infantil, e de ação imediata para sua eliminação.
A palestra foi ministrada pela assessora técnica do Centro de Referência de Saúde do Trabalhador (Cerest), Jane Curbani, que enfatizou a educação como resposta certa ao trabalho infantil. Ela ainda falou dos tipos de trabalho que mais agridem o público infantil, por meio de riscos ocupacionais, esforços físicos intensos, abuso físico, psicológico e sexual bem como longas jornadas de trabalho, exposição ao fogo, sobrecarga muscular e queda de nível.
De acordo com Curbani, a Constituição de 1988 proíbe o trabalho perigoso e insalubre a menores de 18 anos, e de qualquer trabalho para menores de 16 anos, salvo na condição de aprendiz, a partir dos 14 anos. "É importante um evento como esse, que valoriza a criança e o adolescente vulnerável e aponta os conteúdos fundamentais para o acolhimento dessas pessoas por todos os profissionais de saúde. É de competência do SUS a assistência integral à saúde de crianças e adolescentes", destacou.
Estiveram presentes ao evento Conselhos Tutelares, Conselhos de Direito e Sindicato dos Trabalhadores Rurais, que avaliaram problemas relacionado ao tema em suas comunidades. Durante o encontro, os participantes ainda tiveram a oportunidade de conhecer as atividades desenvolvidas pelos setores que fazem interface com a temática do trabalho infantil em Aracaju.
Trabalho é coisa de adulto
Apesar dos esforços realizados nos últimos 15 anos, ainda existem no Brasil mais de 5 milhões de crianças e adolescentes inseridas em trabalhos insalubres e perigosos. Além de prejudicar o desenvolvimento saudável dos jovens interfere em suas relações sociais.
Nesse sentido o Ministério da Saúde, em consonância com outros setores de governo federal, e dos estados e municípios, incorpora em sua agenda a erradicação do Trabalho Infantil e formulou a Política nacional de saúde onde se destaca a elegibilidade de crianças e adolescentes acidentadas no trabalho, como evento passível de notificação compulsória, segundo Portaria GM n 777 do Ministério da Saúde, de 28 de abril de 2004.
