Abusar do limite permitido de som e perturbar o sossego alheio em Aracaju é um ato que pode resultar em punições. Quem desobedece à lei pode ser orientado inicialmente, pagar uma multa ou mesmo ter o seu estabelecimento comercial fechado. É o que afirma o coordenador de Poluição Sonora da Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb), Ednaldo Santos, um dos responsáveis pela fiscalização do som na cidade.
"Quem é notificado é orientado, mas se houver reincidência o Ministério Público (MP) toma as providências jurídicas cabíveis. Daí em diante ou o MP entra com ação para fechar o estabelecimento, ou aplica uma multa ou entra em um acordo entre as partes", informa Ednaldo.
De acordo com ele, atualmente esse trabalho é feito com dois decibelímetros, aparelhos usados para medir a pressão sonora. Um deles foi recuperado recentemente e outro foi adquirido pela Prefeitura Municipal de Aracaju (PMA) para intensificar os trabalhos e auxiliar no cumprimento da Lei de Contravenções Penais (Dec. Lei nº 3.688 de 03 de outubro de 1941), art. 42, inciso III, que diz: "perturbar alguém, o trabalho ou o sossego alheios, abusando de instrumentos sonoros ou sinais acústicos, é crime. Pena: prisão simples, de 15 dias a três meses, ou multa".
Além da Emsurb, participam das fiscalizações o Ministério Público, a Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT), a Polícia Civil e a Polícia Militar, através do Pelotão Ambiental.
"Nosso trabalho é diário, de segunda a sexta-feira, além dos plantões. Fazemos agendamento de visitas, mas lembramos que não cuidamos de som de carro, que hoje está a critério do Pelotão Ambiental da Polícia Militar. Cuidamos de estabelecimentos comerciais, como bares, restaurantes, trailers de lanches, e industriais. Havendo perturbação do sossego público por estabelecimentos fixos nós agimos imediatamente e fazemos a autuação", relata o coordenador de Poluição Sonora da Emsurb.
As denúncias podem ser feitas por qualquer pessoa pelo telefone (79) 3179-1222, ou ainda pelo telefone que funciona em regime de plantão: (79) 8802-1201. Existe ainda o registro no protocolo, feito diretamente na sede da Emsurb, que fica no Parque Augusto Franco (Sementeira). Outro caminho é procurar o Ministério Público Estadual, que fica na Praça Fausto Cardoso, e registrar a denúncia.
