Servidoras do município de Aracaju já estão usufruindo da ampliação da licença-maternidade para 180 dias. O benefício foi concedido há cerca de quatro meses pelo prefeito Edvaldo Nogueira, que sancionou a Lei Municipal nº. 3539, de 25 de fevereiro deste ano. A ampliação, válida para o município de Aracaju, ainda não abrange boa parte do país, já que as trabalhadoras do Executivo Federal, por exemplo, aguardam a regulamentação de uma legislação que conceda esse mesmo direito.
A secretária municipal de Administração de Aracaju, Valdinete Silva, explica que essa ampliação deve ser solicitada pela própria servidora. "Atualmente a licença-maternidade continua dando direito a quatro meses de afastamento, pela Previdência, mas a servidora municipal pode pedir a opção de prorrogação e esse pagamento será feito pela Prefeitura Municipal de Aracaju. Um dos principais objetivos é fazer com que a amamentação e os cuidados com os filhos continuem por mais tempo", diz.
O benefício está valendo desde a publicação no Diário Oficial, em 4 de julho deste ano. Valdinete afirma que essa concessão de mais 60 dias na licença-maternidade não representa nenhum tipo de perda ao serviço público. "Mesmo com uma média de 95 concessões de licença por ano, o serviço oferecido pela Prefeitura de Aracaju continua a ser prestado com qualidade", relata.
Procedimento
Para confirmar o benefício, a trabalhadora precisa ir até a Central do Servidor, que encaminha a documentação para a secretaria da qual a beneficiada faz parte. Quem defere ou indefere esse pedido é o gestor desse órgão. "Essa solicitação deve ser feita antes de terminar os quatro meses de licença", alerta a secretária, que destaca ainda que a licença-paternidade não sofre alteração, continua sendo de oito dias úteis.
A ampliação do benefício vigora em outros 58 municípios e seis Estados brasileiros, que se anteciparam ao projeto de lei 281/2005, em tramitação no Congresso Nacional.
