Em qualquer estacionamento público ou privado é obrigatória por lei a reserva de 5% das vagas para idosos e 2% para deficientes. Quase sempre a sinalização não deixa dúvidas, mas mesmo assim algumas pessoas desrespeitam todas as indicações, alegando que não viram as placas nem a pintura no chão. Para coibir atitudes como essa, a Prefeitura de Aracaju vem realizando um trabalho permanente de conscientização e fiscalização em vários pontos da cidade.
Atualmente uma equipe formada por 15 educadores da Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT) atua de segunda a sexta-feira nos estacionamentos dos dois shoppings da capital. O intuito é conscientizar os condutores para evitar que eles ocupem as vagas reservadas e obriguem idosos e deficientes a estacionar em locais distantes das entradas, o que dificulta a acessibilidade.
Segundo a psicóloga da Escolinha de Educação para o Trânsito da SMTT, Moara Pinheiro, os educadores abordam quem estaciona nas vagas reservadas e pedem que essas pessoas retirem seus veículos. "Na maioria das vezes as pessoas atendem a solicitação e até pedem desculpas. Mas quando isso não acontece, os educadores acionam por telefone os agentes de trânsito, que aplicam a multa, de R$ 53,20. A penalidade é leve e por isso o infrator soma três pontos na carteira de habilitação", explica.
Como o objetivo é educar, a autuação é a última alternativa. Algumas vezes os educadores, que não podem multar, optam por preencher um auto de infração, chamando a atenção do condutor para o fato de ele estar desrespeitando a lei. O documento, que é colocado do pára-brisa do veículo, serve apenas como advertência.
"A Prefeitura de Aracaju acredita que sensibilizar o cidadão é o primeiro passo para promover a cidadania no trânsito", destaca Moara Pinheiro. Além dos shoppings, as equipes também atuam em supermercados e outros locais com estacionamento. No centro comercial, o trabalho de orientação é feito pelos fiscais dos parquímetros, que, quando necessário, solicitam a presença dos agentes da SMTT.
De acordo com a psicóloga, qualquer pessoa pode ajudar nesse trabalho de conscientização. Ao ver alguém estacionando indevidamente em vagas reservadas, basta ligar para a Ouvidoria da SMTT (118) e solicitar a presença de educadores ou agentes de trânsito.
Campanha
Para garantir o cumprimento da lei que determina a reserva de vagas para idosos e deficientes, o Ministério Público Estadual encaminhou várias recomendações a órgãos públicos e empresas privadas. Em pouco tempo quase todos os estacionamentos passaram a ter vagas exclusivas e devidamente sinalizadas para esses dois públicos. Entretanto, a população não respeitava a lei.
Por esse motivo, mais recentemente, foi lançada a campanha educativa ‘Reserve uma Vaga na sua Consciência', desenvolvida em parceria com a Prefeitura de Aracaju. Através de panfletos, cartazes, outdoors e outros meios de comunicação, a iniciativa vem contribuindo para a conscientização de condutores de veículos.
Adesivos
No caso das vagas reservadas a deficientes, os educadores e fiscais verificam no pára-brisa a existência de adesivos que indicam que o condutor ou passageiro têm limitações físicas. Caso esteja sem, o veículo pode ser multado.
"O adesivo pode ser solicitado à SMTT. Basta que a pessoa traga aqui na Escolinha de Trânsito o relatório médico atestando deficiência motora, cópia do documento do veículo, comprovante de residência, RG, CPF e carteira de habilitação da pessoa que dirige (deficiente ou não)", orienta Moara.
A fiscalização das vagas reservadas aos idosos é mais difícil, justamente porque não há adesivos que indiquem que o condutor ou passageiro têm mais de 60 anos. Dessa forma, autuações e orientações só podem ocorrer no momento em que as pessoas estão estacionando ou deixando a vaga.
