Não é difícil chegar ao Centro de Referência Especializado da Assistência Social (Creas) Viver Legal, no conjunto Castelo Branco, e se deparar com o jovem J.P., 18 anos, tocando teclado. Nas horas vagas, entre uma palestra e outra, sempre que pode ele está lá, praticando. "Gosto tanto que aprendi sozinho". Há um mês ele é assistido pela unidade da Secretaria Municipal de Assistência Social (Semasc). Há um mês deixou de levar uma vida desregrada, sem a orientação necessária, pelas ruas da capital, cometendo incidentes, indo de encontro à sociedade.
A vocação para música é estimulada pela equipe do Creas. Seu instrumento favorito sempre está à disposição. Uma sala vazia lhe garante privacidade. "Se deixar fico aqui o dia todo", afirma. Atividades pedagógicas e socializantes também complementam sua rotina. "Quando não estou tocando, às vezes vejo algumas palestras sobre doenças como a AIDS", comenta.
Assim como J.P., outros 163 adolescentes estão sob os cuidados do Projeto Viver Legal, da Semasc, que deu nome à unidade de referência especializada do Castelo Branco. "Recebemos adolescentes que cometeram atos infracionais. Aqui eles recebem atendimento psicossocial e participam de ações que os levam a refletir sobre os atos que cometeram", ressalta a coordenadora do Creas, Vilma Teixeira Batista. "As temáticas tratadas abordam desde as relações familiares até seus projetos de vida", complementa.
Dois tipos de medidas socioeducativas podem ser cumpridas pelos jovens. Na Liberdade Assistida (situação de J.P.) a duração é de, no mínimo, seis meses, podendo ser revogada, prorrogada ou substituída; já pela Prestação de Serviços à Comunidade, o menor realiza serviços gratuitos, com jornada semanal de oito horas, em instituições parceiras, a exemplo de algumas Organizações Não-Governamentais (ONG's) - neste caso o período máximo que é de seis meses.
"Eles são julgados e o juiz define a melhor medida a ser aplicada. São ocorrências de grau leve e médio", explica Vilma, lembrando que a equipe do Projeto Viver Legal dispõe de ampla estrutura física e é composta por assistentes sociais, psicólogos, educadores e até um advogado. "Em quatro anos de funcionamento assistimos cerca de 500 crianças", destaca.
Outro ponto positivo está no baixo índice de reincidência. Desde a fundação, apenas 24 jovens voltaram a freqüentar o Creas. "É um índice positivo se observado o total de adolescentes que já passou por aqui", aponta a coordenadora do Projeto. Segundo ela, todos os procedimentos utilizados seguem à risca o que foi estabelecido pelo Governo Federal através do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
