Em cumprimento ao que dispõe o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano, a Lei Municipal Nº 3.058 de 28 de novembro de 2002 e o Decreto Municipal Nº 261 de 15 de agosto de 2003, a Secretaria Municipal de Planejamento - Seplan, Empresa Municipal de Obras e Urbanização - Emurb, Secretaria Municipal de Finanças - Sefin e a Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito - SMTT, estão convocando a população residente e/ou domiciliada no entorno da Avenida Iolanda Pinto de Jesus, Bairro Jardins, Aracaju/SE para participar de Audiência Pública, referente ao Relatório de Impacto de Vizinhança - RIV do empreendimento de Construção do Centro de Saúde Drº José Machado de Souza, localizado no endereço acima citado, sob a responsabilidade da Empresa GEO Consultoria e Serviços, a ser realizada às 09:00 horas, do dia 05 de dezembro de 2008, no Auditório de Centro Administrativo Professor Aloísio Campos, localizado na Rua Frei Luiz Canolo de Noronha, nº 42, Bairro Ponto Novo, Aracaju-Se.
Ficam especialmente convidados:
Ibama, Adema, Ministérios Públicos Estaduais e Federal, representantes dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário do Município de Aracaju, Associações, Sindicatos, Universidades e Organizações não governamentais.
Aracaju, 01 de dezembro de 2008.
Dulcival Santana de Jesus
Secretário Municipal de Planejamento