Com a intenção de garantir os direitos de crianças e adolescentes, a Prefeitura Municipal de Aracaju (PMA) iniciou hoje, quarta-feira, uma mobilização para evitar que pais explorem seus filhos nas ruas da capital. A iniciativa partiu do Conselho Tutelar e tem parceria do Juizado da Infância e Juventude, Guarda Municipal e Polícia Civil. A ronda social percorreu o Centro e o bairro Jardins, onde normalmente se concentram famílias no período natalino para pedir esmola.
A ação foi denomidada de 'Anjo Gabriel' e partiu do 3º Distrito do Conselho Tutelar. A força-trefa percorreu praças, esquinas, sinais, canteiros e calçadões. Foram notificados seis adultos que estavam induzindo 17 crianças a pedir donativos a quem passava pelo local. Ao todo eram quatro famílias de outras cidades e duas de Aracaju: três tinham casa em Barra dos Coqueiros e uma em Itabaiana. As outras duas eram dos bairros Coroa do Meio e Coqueiral.
Segundo o conselheiro tutelar do 3º Distrito, Jerônimo da Silva, as pessoas foram levadas à sede da entidade, no Centro, onde foram tomadas medidas protetivas iniciais. "Procuramos identificar todos e saber, por exemplo se já estavam inseridos em programas sociais e qual o motivo de estarem nas ruas. Foi verificado ainda que as crianças e adolescentes estavam sendo utilizadas na arrecadação de donativos e isso foi passado ao Juizado para a situação ser analisada", revelou.
Ainda segundo Jerônimo, esse trabalho é feito o ano inteiro com o apoio da Prefeitura de Aracaju, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania (Semasc), mas ele é intensificado no mês de dezembro. "Nesta época, muitas famílias vão a locais da cidade com grande circulação de pessoas para pedirem esmolas e os pequeninos têm seus direitos desrespeitados nessa condição", disse o conselheiro tutelar.
Para o coordenador do Juizado da Infância e da Adolescência, Joel Chagas, a ação 'Anjo Gabriel' visa evitar que essas crianças sejam expostas a perigos como atropelamento no trânsito, envolvimento com o uso e comércio de drogas, exposição às intempéries e até mesmo exploração sexual. "Em caso de confirmação de violação ou risco, o Conselho toma a medida protetiva e o Juizado encaminha a denúncia à 16ª Vara Cível, a qual é vinculada", explicou.
Durante todos os passos, os membros do Conselho contaram com o apoio e a proteção de uma equipe da ronda escolar da Guarda Municipal e outra do Centro de Atendimento a Grupos Vulneráveis da Polícia Civil, mais ligadas ao trato com o público infanto-juvenil. "Por vezes algum pai, mãe ou outro responsável pela criança ou adolescente reage de forma agressiva ou é constatado ali um crime mais grave e é necessário esse suporte", esclareceu Jerônimo.
Um dos principais pontos que norteiam a campanha é sensibilizar a população de que o gesto de dar esmolas só contribui para a permanência de crianças e adolescentes nas ruas e influencia diretamente na evasão escolar, além de expô-las a riscos sociais e pessoais. Neste sentido, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Aracaju (CMDCA/Aju) vai relançar a campanha ´Não Dê Esmolas: Dê Cidadania´ durante a realização da ação.
