Em 2001 a administração municipal inovou e de forma pioneira tomou a decisão política de iniciar um trabalho de combate à poluição sonora e criou um setor específico para atuar na cidade, em conformidade com as legislações que versam sobre o tema, dando competência à Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb) para a gestão dessa área. Para a realização de um trabalho eficiente e com base científica, a Emsurb adquiriu em novembro deste mesmo ano um decibelímetro digital de última geração, equipamento que custou R$ 15.800 e tem a função de medir com precisão os níveis de decibéis emitidos pela fonte. Além da compra do equipamento, a Prefeitura de Aracaju investiu na capacitação técnica dos funcionários, através da realização de um curso em que um especialista repassou todas as orientações a respeito da legislação pertinente ao assunto, com a inclusão de normas e resoluções federais acerca de utilização de equipamentos de som em áreas públicas e ambientes fechados. Inicialmente, o trabalho desenvolvido de forma conjunta entre a Emsurb, Guarda Municipal e SMTT fiscalizava o espaço público, a exemplo de traileres e bares em geral atribuição legal conferida pelas leis 1.789/92 e 2.410/96. A amplitude da iniciativa da PMA ganhou forma a partir das ações em diversas áreas de atuação, deixando de se ater apenas à poluição sonora causada por carros de som ou equipamentos musicais e passando a fiscalizar também lojas de conveniência em postos de combustíveis, templos religiosos, oficinas mecânicas, fábricas, casas de espetáculos, restaurantes, residências, colégios e demais situações onde a população seja incomodada em seu sossego por emissões de ruídos fora das normas estabelecidas pelo Código ambiental. Resultado deste trabalho pioneiro é a qualificação técnica conferida à Emsurb para elaboração de laudos técnicos que subsidiam outros órgãos, como Adema, ou atender requisições judiciais, ou ainda no suporte à Secretaria Municipal de Finanças para licenciamento de estabelecimentos comerciais e concessão de alvará de funcionamento de bares e restaurantes ou academias de ginástica, por exemplo. A divulgação deste serviço pela mídia incentivou a população a buscar auxílio junto à Emsurb para receber as orientações técnicas quanto ao uso correto de aparelhagens de som e a sua intensidade. Segundo o diretor de Espaços Públicos, Antonio Carlos Mota, o trabalho e a atuação de empresa tem se intensificado a cada dia. Isso porque as demandas da comunidade têm aumentado e a nossa Coordenação de Controle da Poluição Sonora tem se estruturado para dar respostas positivas à população, não só orientando adequadamente como reprimindo os infratores através de notificações, apreensões e multas, disse. O diretor acrescenta que o trabalho desenvolvido pela equipe da Emsurb tem servido de referência para outros municípios de Sergipe e de outros Estados. Recentemente, um grupo de técnicos da Polícia Civil do município de Adustina, na Bahia, veio conhecer o nosso trabalho, colheu informações, modelos de formulários, legislação e referências do equipamento utilizado por nós nas aferições, informou. No atendimento à população aracajuana, a Emsurb disponibiliza os números telefônicos 3179-1222 (em horário comercial) e 8802-1201 (plantão), assim como as denúncias protocoladas na própria empresa e também via e-mail (emsurb@aracaju.se.gov.br).
