Estão definidas a comercialização de alimentos nas imediações e dentro do Corredor da Folia do Pré-Caju 2009, assim como as estratégias de atuação da Coordenação da Vigilância Sanitária Municipal (Convisa) e da Empresa Municipalde Serviços Urbanos (Emsurb). "O esforço da Prefeitura de Aracaju será o de garantir a redução de riscos à saúde com surtos de doenças transmissíveis por alimentos em foliões e turistas durante a maior prévia carnavalesca do Brasil", afirma o coordenador da Vigilância Epidemiológica, Anderson Nobrega.
Para organizar os espaços e os serviços de comercialização de alimentos e bebidas na área do Pré-Caju, a Prefeitura Municipal de Aracaju (PMA) tem promovido reuniões intersetoriais entre os técnicos da Covisa, Emsurb e os representantes da Associação dos Barraqueiros e Usuários de Espaços Públicos de Aracaju. No dia 17 de dezembro, ficaram definidos os requisitos a serem observados na comercialização de alimentos e as estratégias e ações de cada órgão.
Lista de condições
Os técnicos aprovaram uma lista de condições sanitárias mínimas a serem observados por cada categoria de comerciante. A lista contém as condições sanitárias para o comércio de batata-frita, caldo-de-cana, lanches, alimentos em bares e lanchonetes, cachorro-quente, pizza, drinks (bebidas) e espetinhos.
As listas por categoria serão entregues a todos os comerciantes que receberem a permissão para comercializar no Pré-Caju 2009. "Assim, todos os comerciantes que obtiverem a permissão da Emsurb para praticarem o comércio no Pré-caju estarão cientes desses padrões de conformidades. Os comerciantes e barraqueiros serão obrigados a se adequarem, sob pena de se sujeitarem às penalidades estabelecidas na legislação sanitária", explica o coordenador da Vigilância Sanitária.
Legislação
Dentre as penalidades previstas na Lei Federal nº 6.437, de 20 de agosto de 1977, que configuram as infrações à legislação sanitária federal, estão uma simples advertência, a inutilização de alimentos impróprios para o consumo ou até a mesmo interdição do comércio.
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