O esforço da Prefeitura Municipal de Aracaju (PMA) em acabar com as longas filas de clientes nas agências bancárias da capital tem sido uma constante. Após a regulamentação da Lei dos 15 Minutos, pelo decreto nº 1.422, assinado pelo prefeito Edvaldo Nogueira em 2007, a Secretaria Municipal de Finanças (Sefin) passou a fiscalizar e cobrar o cumprimento da legislação. O resultado foram 52 penalidades aplicadas em 2008 contra 25 agências de diferentes instituições.
Todas as apurações partiram de denúncias feitas pela população à Coordenadoria Municipal de Defesa do Consumidor, mas o secretário municipal de Finanças, Jérferson Passos, lembra que em alguns casos não chegou a ser instaurado o procedimento por falta de provas. "As pessoas esquecem que para formalizar a denúncia é preciso ter em mãos a senha com o registro dos horários de início da espera e do atendimento no caixa. É isso que comprova a excedência dos 15 minutos", relata.
O secretário ressalta a importância da participação popular, através das denúncias. "Essa é uma lei que tem o intuito de beneficiar a população e as pessoas precisam participar para que ela continue dando certo. O número de pessoas que exige o seu direito ainda é muito pequeno. Quando o cidadão vem até a Coordenadoria de Defesa do Consumidor, que é vinculada à Sefin, é porque realmente ele se sentiu desrespeitado”, coloca.
Um dado importante revelado pelo secretário municipal de Finanças é que, na última fiscalização realizada, foi constatado que em duas agências o equipamento de controle de tempo de espera ainda não tinha sido instalado. “Apesar de as agências terem o dispositivo, ele não estava funcionando. Então solicitamos que a situação fosse regularizada”, comenta Passos.
O banco flagrado descumprindo a lei é primeiramente advertido e, a partir da segunda infração, é aplicada multa. Após a quarta reincidência, a agência é punida com a suspensão do alvará de funcionamento. “As sanções só são aplicadas depois do julgamento do caso em questão”, reforça o secretário.
Denúncia
Para apresentar denúncia, o consumidor deve comparecer à Central de Atendimento da Sefin, localizada na praça General Valadão, Centro de Aracaju, sem esquecer de levar a senha com horário autenticado. O prazo é de 48 horas após a infração. Quem quiser saber mais sobre o procedimento pode ligar para o telefone (79) 3179-1118.
Confira o ranking das agências penalizadas pela lei:
BB - Pça Gal. General Valadão - 10 penalidades
Caixa - R João Pessoa - 5 penalidades
BB - Pça José Thomaz - 4 penalidades
Caixa - Av Adélia Franco - 3 penalidades
Caixa - Tv Jose de Faro - 3 penalidades
BB - Pça Gal. General Valadão - 3 penalidades
Caixa - R Mariano Salmeron - 2 penalidades
Caixa - Av Geraldo B. Sobral - 2 penalidades
BB - R Riachuelo - 2 - penalidades
BB - Av Des. Maynard - 2 - penalidades
Bradesco - Tv Jose de Faro - 2 - penalidades
Caixa - Av. Barão de Maruim - 1 - penalidade
Caixa - Av. Francisco Porto - 1 - penalidade
BB - Av Coelho e Campos - 1 - penalidade
BB - Av Francisco Porto - 1 - penalidade
Banese - Av Canal 5 - 1 - penalidade
Banese - Av Francisco Porto - 1 penalidade
Banese - R João Pessoa, 100 Centro - 1 - penalidade
Banese - Av Augusto Franco - 1 - penalidade
Banese - Av Simeão Sobral - 1 penalidade
Bradesco - Av Des. Maynard - 1 penalidade
Bradesco - Pça General Valadão - 1 penalidade
Itaú - R Mariano Salmeron - 1 penalidade
Unibanco - Tv Jose de Faro - 1 penalidade
ABN Real - Tv Jose de Faro - 1 penalidade
