A Secretaria Municipal de Administração da Prefeitura de Aracaju (Semed) iniciou desde a última sexta-feira, dia 16, a convocação via correspondência dos 200 aprovados no concurso para Agentes Comunitários de Endemias, cujas provas foram realizadas no dia 14 de dezembro de 2008. O prazo para entrega da documentação e dos exames admissionais vai da próxima sexta, dia 23, até o dia 10 de fevereiro (ver edital abaixo).
Os documentos exigidos são as cópias autenticadas da CI, CPF, Título de Eleitor e comprovante de quitação das obrigações eleitorais, Certificado de Reservista (para os homens) e comprovante de conclusão no nível fundamental. A entrega deve ser feita na Centra de Atendimento ao Servidor, no Centro Administrativo Prefeito Aloísio Campos, na rua Frei Luiz Canolo de Noronha, 42, conjunto Costa e Silva, bairro Ponto Nova (próximo à Petrobras da rua do Acre), das 7h às 12h e das 14h às 17h.
Quanto aos exames para a inspeção médica, deverão ser apresentados na Junta Médica da PMA, das 7h às 12h (mesmo endereço), hemograma, glicemia, grupo sanguíneo e fator RH, sumário de urina, parasitológico de fezes, ECG e raio X do tórax. "Após a posse, prevista para meados de fevereiro, os candidatos vão participar da ‘Capacitação em Curso Introdutório de Formação Inicial e Continuada, sob a coordenação da Secretaria de Saúde", informa a assessora jurídica da Semed, Andreza Alves Silva.
Agentes de Endemias
O resultado final do concurso com a lista completa de classificados foi divulgado no último dia 30. A partir de hoje, os aprovados estão recebendo comunicados oficiais da Secretaria de Administração em suas residências. A aplicação da prova dos Agentes de Endemias aconteceu simultaneamente aos Agentes Comunitários de Saúde, mas esta última acabou sendo anulada em virtude de problemas na verificação de quantitativo disponível de carteiras escolares na Escola Estadual Monsenhor Carlos Carmélio Costa, bairro Santos Dumont.
A decisão de anular o concurso especificamente para as vagas de Agentes Comunitários de Saúde foi tomada um dia após a realização das provas, em conjunto com representantes da Universidade Federal Fluminense (UFF). Isentando a Prefeitura de Aracaju de qualquer responsabilidade, a UFF comprometeu a realizar a nova prova sem nenhum custo adicional, nem para os inscritos nem para a administração municipal, o que aconteceu no último dia 11 de janeiro.
Confira edital de convocação:
Processo seletivo simplificado para provimento de vagas em cargos de nível fundamental. Edital de convocação nº 03/2009, referente ao edital nº 1/08, de 28 de outubro de 2008.
A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO (SEMAD), com fundamento no Edital nº 1, de 28 de outubro de 2008, bem como nos termos da Lei Orgânica do Município de Aracaju, da Lei Complementar Municipal nº 61 de 02 de julho de 2003, Lei Complementar Municipal nº 71 de 31 de Maio de 2007 e Lei Complementar Municipal 78 de 01 de abril de 2008, vem informar e tornar pública a convocação para a Inspeção de Saúde e Entrega de Documentos dos candidatos aprovados, constantes dos Anexos I e II deste Edital, observadas as regras abaixo estabelecidas.
1. DA INSPEÇÃO DE SAÚDE
1.1. Os candidatos convocados, conforme anexos I e II deste Edital, deverão comparecer para Inspeção de Saúde a ser realizada na Secretaria Municipal de Administração, situada à Rua Frei Luiz Canolo de Noronha, nº. 42, Conjunto Costa e Silva, no período de 23/01/2009 a 02/02/2009, das 07:00 h às 12:00 h.
1.2. No ato da Inspeção de Saúde, os candidatos convocados deverão apresentar os seguintes exames médicos:
a) Hemograma;
- b) Glicemia;
- c) Grupo sangüíneo e fator RH;
- d) Sumário de urina;
- e) Parasitológico de Fezes;
- f) ECG;
g) Raio X do Tórax.
1.3. Os candidatos portadores de deficiência deverão comparecer para Inspeção de Saúde munidos dos exames elencados no item 1, subitem 1.2 e do laudo médico que ateste a espécie e o grau ou nível de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID), bem como à provável causa da deficiência.
1.4. A não apresentação dos exames elencados nos subitens anteriores no prazo estabelecido neste Edital implicará na eliminação do candidato, conforme disposto no Edital nº.01/2008.
1.5. Não serão admitidos, em nenhuma hipótese, pedidos de reconsideração ou recurso do julgamento obtido na Inspeção de Saúde.
1.6. O candidato convocado deverá comparecer pessoalmente para a Inspeção de Saúde, sob pena de eliminação do concurso.
2. DA ENTREGA DE DOCUMENTOS
2.1. Os candidatos convocados, conforme anexos I e II deste Edital, deverão comparecer para Entrega de Documentos na Secretaria Municipal de Administração (Central de Atendimento ao Servidor), situada à Rua Frei Luiz Canolo de Noronha, nº. 42, Conjunto Costa e Silva, no período de 23/01/2009 a 02/02/2009, das 7:00 h às 12:00 h e das 14:00 h às 17:00 h, munidos dos seguintes documentos:
a) Cópia autenticada da Cédula de Identidade com comprovação da idade mínima de 18 anos;
- b) Cópia autenticada do CPF;
- c) Cópia autenticada do Título de Eleitor com comprovação de quitação das obrigações eleitorais;
- d) Cópia autenticada do Certificado de Reservista ou outro documento que comprove a quitação das obrigações militares, se do sexo masculino;
- e) Comprovar mediante cópia autenticada o atendimento dos requisitos exigidos para o exercício do cargo, conforme estabelecido no Edital nº. 01/08;
- f) Declaração Negativa de Acumulação de Cargo Público com Órgão da Administração Direta e Indireta, observadas as disposições contidas no art. 37, incisos XVI e XVII, todos da Constituição Federal (formulário emitido pelo Município a ser assinado no ato de entrega dos demais documentos);
- g) 04 (quatro) fotos datadas e atualizadas, tamanho 3X4;
- h) Certidão de Antecedentes Cíveis e Criminais;
- i) Número do PIS/PASEP, para os candidatos que já possuam tal documento;
- j) Declaração negativa de que o candidato não foi demitido do serviço público por infração à legislação pertinente, nos termos do Edital Nº1/08, de 28 de outubro de 2008, item 14, subitem 14.2, letra "E" (formulário emitido pelo Município a ser assinado no ato de entrega dos demais documentos).
l) Cópia autenticada da certidão de casamento (se casado).
2.2. Serão considerados documentos de identidade: carteiras expedidas pelos Comandos Militares, pelas Secretarias de Segurança Pública, pelos Institutos de Identificação e pelos Corpos de Bombeiros Militares; carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (ordens, conselhos etc.); passaporte brasileiro; certificado de reservista; carteiras funcionais do Ministério Público; carteiras funcionais expedidas por órgão público que, por lei federal, valham como identidade; carteira de trabalho; carteira nacional de habilitação (somente modelo com foto).
2.3. Não serão aceitos como documentos de identidade: certidões de nascimento, CPF, títulos eleitorais, carteiras de motorista (modelo sem foto), carteiras de estudante, carteiras funcionais sem valor de identidade, nem documentos ilegíveis, não-identificáveis e/ou danificados.
2.4. Não serão aceitos protocolos dos documentos exigidos no item anterior, tampouco fotocópias não autenticadas.
2.5. O candidato convocado deverá apresentar os documentos relacionados no subitem 2.1, no prazo estabelecido, sob pena de eliminação do concurso.
Aracaju, 15 de janeiro de 2009.